O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira (8/11), o decreto denominado Rota 2030, que estabelece um novo regime de isenção tributária para as montadoras de veículos. Em contrapartida, as empresas devem investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. O documento fo… Source: Conjur
O ente público, como dono da obra, só pode ser responsabilizado subsidiariamente por acidente de trabalho se ficar comprovado que houve culpa. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da União pelo pagamento de indenização aos parentes de um… Source: Conjur
A Constituição Federal desonera das contribuições sociais as receitas oriundas de operações de exportação, não importando se são feitas de maneira direta ou indireta. Com esse entendimento, o juiz Osmane Antonio dos Santos, da 2ª Vara Federal de Uberaba (MG), reconheceu a uma exportadora indireta… Source: Conjur
O pluralismo digital pode tanto estimular como atrapalhar a democracia. É o que pensa o constitucionalista português Carlos Blanco de Morais, para quem as redes sociais têm sido utilizadas da forma errada. “As redes estão sendo manipuladas para disseminar fake news. Assim, a imprensa tradicional … Source: Conjur
Retornar à jornada para a qual o servidor público foi inicialmente contratado não configura alteração lesiva do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras feito por um servente contratado pelo … Source: Conjur
“Não podemos aceitar qualquer forma de retrocesso que venha a retirar autonomia dos advogados públicos”, afirmou Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao discursar na abertura do 3º Congresso Nacional da Advocacia Pública Federal (Conafe), nesta quarta… Source: Conjur
Para o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, a aprovação de reajuste salarial a ministros não se trata de aumento, mas de revisão inflacionária. Em encontro com os presidentes dos tribunais de Justiça e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, nesta quinta-feira (8/1… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito contra o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), investigado em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. Com relação a Robinson Faria, pai de Fábio e governador do Rio Grand… Source: Conjur
Operadoras de plano de saúde só são obrigadas a fornecer medicamento registrado pela Anvisa. O entendimento foi fixado por unanimidade, nesta quinta-feira (8/11), pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O tema foi cadastrado com o número 990 no sistema de repetitivos da corte. A jurisp… Source: Conjur
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Somente daqui a alguns anos iremos compreender plenamente as turbulentas transformações por que passa a sociedade civil brasileira nos dias de hoje. A mobilização popular ora vista não tem precedentes, seja em quantidade,… Source: Conjur