O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a AleSat Combustíveis. O acordo foi firmado no âmbito de processo administrativo que investiga supostas práticas de formação de cartel, influência de conduta comercial uniforme e … Source: Conjur
A assistência domiciliar, ainda que prescrita como prolongamento da internação hospitalar ou domiciliar, não pode ser previamente excluída da cobertura dos contratos de plano de saúde. Para isso, devem ser analisadas as circunstâncias de cada caso e a complexidade de cada tratamento. A premiss… Source: Conjur
O empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o vice-governador de Minas Gerais e ex-ministro Agricultura, Antônio Andrade (MDB), foram presos na manhã desta sexta-feira (9/11). Eles são alvo de uma operação que investiga o pagamento de propina a servidores e agentes políticos que atuavam no M… Source: Conjur
O contato com fezes e urina de crianças em creche não se equipara às atividades insalubres de limpeza de banheiro com grande circulação de usuários ou de manipulação de substâncias infectocontagiosas em ambientes hospitalares. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho … Source: Conjur
O criminalista Sergei Cobra vai oficializar sua candidatura à presidência da seccional paulista da OAB na próxima segunda-feira (12/11), às 19h. O evento acontecerá no Club Homs, na Av. Paulista, 735, em São Paulo. Sergei Cobra encabeça a chapa “OAB pra Você” Divulgação Sergei Cobra en… Source: Conjur
O escritório L.O. Baptista Advogados expandiu suas atividades para a China. O advogado brasileiro Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, que já vive na capital chinesa há dois anos, é o representante em Pequim. Do Brasil, os sócios Fernando Marcondes e Renata Castro coordenam a iniciativa. O objetivo d… Source: Conjur
Três chapas disputam o pleito deste ano da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo: “Inova e avança”, “Renova OAB” e “Ordem democrática”. Os grupos políticos têm como presidenciáveis Ricardo Brum, José Carlos Rizk Filho e Elisângela Leite Melo, respectivamente. Ricardo Brum é secretár… Source: Conjur
Há determinadas funções para cujo exercício o legislador exige a devida formação profissional, dada a complexidade do trabalho a ser executado. E essa exigência objetiva proteger o próprio empregado, para que não corra risco de acidente ou doença pelo exercício inadequado da atividade. Ademais… Source: Conjur
Estava em uma audiência de tráfico e tinha dificuldades de compreender o local em que a conduta imputada teria acontecido. As testemunhas falavam do local em que os fatos se sucederam como se eu soubesse do que se tratava. Eu não fazia a mínima ideia de como é subir a comunidade e tentava me esfo……
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, nesta terça-feira (6/11), uma liminar que permitia ao Ministério Público no Paraná instruir denúncia eletrônica com documentos físicos em casos que envolvam réu preso. Com a decisão, voltou a vigorar na íntegra a Instrução Normativa 13/2018 da Correged… Source: Conjur