Uma cláusula que estabelece pagamento do piso da categoria apenas aos empregados com um ano de experiência não extrapola os limites da autonomia coletiva. Com este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma assi… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na quarta-feira (7/11), projeto de lei que possibilita às partes de ação civil pública pedir antecipação de tutela em sustentação oral. A proposta é do deputado Augusto Carvalho (SD-DF). Segundo o relator do texto, deputado Fábio Trad (PS… Source: Conjur
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Primeiramente, chamo a atenção pelo nome escolhido da chapa “lava jato”, que de forma arbitrária e inconstitucional, foi abusivamente cassada pela Comissão Eleitoral da OAB, considerada o baluarte da defesa das liberdade… Source: Conjur
Com dois novos sócios em Belo Horizonte, o escritório especializado em Direito Penal Sânzio Nogueira Advogados mudou de nome e agora se chama Sânzio Nogueira, Nhimi & Krakauer Advogados. Os novos sócios, Thiago Xavier Nhimi Resende e João Carlos Krakauer, estão na banca desde sua fundação. … Source: Conjur
O ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Lopes foi preso provisoriamente nesta quinta-feira (8/11), em sua casa na capital fluminense. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. A informação foi confirmada pelo Ministério Público. Como o processo cor… Source: Conjur
Advogados poderão acessar atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica. É o que determina o projeto (PLC 72/2018) aprovado nesta quarta-feira (7/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A proposta segue para o Plenário. O projeto … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo definiu nesta quinta-feira (8/11) duas teses sobre a possibilidade de reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos em contratos coletivos de plano de saúde. Além disso, foi proposta a revogação da Súmula 91 do TJ-SP, que trata do tema. A proposta deve ser… Source: Conjur
A chapa “Por uma Nova Ordem”, encabeçada pelo criminalista Antonio Ruiz Filho, vai debater suas propostas no centro de Guarulhos (SP), na próxima segunda-feira (12/11). A reunião será na rua Juiz de Fora, 77, a partir das 18h. DivulgaçãoAntonio Ruiz Filho encabeça o grupo “Por uma Nova Ordem… Source: Conjur
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, que abrange as carreiras de procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União e procuradores federais, publicou uma lista tríplice de indicados para a chefia da Advocacia-Geral da União. O cargo, no entanto, é de livre nomeação. O objetivo é segui… Source: Conjur
Sob o argumento de vício de tramitação, o Psol entrou com um mandado de segurança para derrubar o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovado nesta quarta-feira (7/11) pelo Senado. O texto segue agora para sanção presidencial, mas, de acordo com o partido, deveria ter re… Source: Conjur