Não faz muito, em uma de suas aulas no mestrado em Direito da Unisinos, o professor Lenio Streck enfatizava a necessidade de uma Teoria da Decisão. A assertiva, claro, localizava-se no espaço do jurídico, mas bem poderia ser uma aula — fundamental — sobre a república. Afinal, acertava em cheio qu… Source: Conjur
Ainda há insegurança sobre o que pode ou não ser feito com as informações prestadas em acordos de delação premiada e de leniência. Não são raros os exemplos de ações de ressarcimento, de improbidade e até penais serem ajuizadas pelo governo ou pelo Ministério Público com base em investigações ini… Source: Conjur
A data gravada em aliança, por si só, não é prova suficiente do início de uma união estável. Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é preciso comprovar a convivência pública e a intenção de constituir família, requisitos indispensáveis para a configuração da união. Mulher pedia … Source: Conjur
Com a reforma trabalhista e o advento do artigo 791-A da CLT, houve uma mudança drástica de regramento da sucumbência na Justiça do Trabalho. Antes, sob o manto do jus postulandi, o pagamento de honorários de sucumbência se dava apenas se a parte contasse com assistência sindical, percebesse s… Source: Conjur
O presente texto tem por finalidade apresentar os números atualizados da judicialização da saúde no Brasil. A fonte de pesquisa é a 14ª edição do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça[1]. O relatório também permite realizar consulta individualizada por assuntos de proce… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, prestar informações sobre ter aceitado assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. O ministro instaurou nesta sexta-feira (9/11) um pedido d… Source: Conjur
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de uma investigação contra o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. “Como os fatos em apuração ocorreram em 8 de setembro de 2016 – data do suposto encontro reservado entre o… Source: Conjur
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou, em despacho nesta sexta-feira (9/11), o arquivamento de seis processos administrativos que investigam infrações à ordem econômica no mercado de crédito consignado. Estão sendo investigados os bancos B… Source: Conjur
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou na quarta-feira (7/11) o Projeto de Lei 68/2018. O texto busca regulamentar a situação dos chamados “distratos” no mercado imobiliário e estabelecer os critérios para a desistência dos contratos de venda e compra de imóveis. A proposta… Source: Conjur
Duas chapas disputam para presidir a Ordem dos Advogados do Brasil do Amapá nos próximos três anos: “OAB Forte”, encabeçada por Auriney Brito, e “Advogados e Advogadas de palavra por uma nova Ordem”, liderada por Charlles Bordalo. ReproduçãoAuriney Brito e Charlles Bordalo encabeçam as chapa… Source: Conjur
