Não é razoável que a Justiça aceite uma jornada de trabalho inverossímil apresentada pelo trabalhador só porque a empresa não consegue provar o contrário. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do frigorífico JBS em ação de um ex-motorista. O trabal… Source: Conjur
O ex-tesoureiro e atual presidente da Caixa dos Advogados de Pernambuco, Bruno Henrique Baptista tenta comandar a seccional pernambucana da OAB no triênio 2019-2021. Ele encabeça a única chapa que disputa à presidência. CAA-PEBruno Baptista lidera a única chapa que concorre à presidência da … Source: Conjur
Material didático é obra original que está protegida pelas leis de direitos autoriais. Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Vitória condenou os donos de uma copiadora a indenizar em R$ 15 mil por danos morais a proprietária de um cursinho pré-vestibular da capital do Espírito Santo. Co… Source: Conjur
Com mais de 20 anos de atuação no contencioso cível e empresarial, inclusive em arbitragem, Pedro Paulo de Barros Barreto passa a integrar o quadro de sócios do Chalfin, Goldberg, Vainboim e Fichtner Advogados Associados, na área de Causas Especiais e Consultoria. Source: Conjur
O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, firmada em São José, na Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, mais conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.[i] Todavia, referido acordo internacional só entrou em vigor em 6 de julho de 1992, através do Decreto nº 592, no G… Source:…
O futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sergio Moro, defende “deixar mais clara” na legislação a execução da pena após condenação em segunda instância e, em casos de crimes contra a vida, depois da condenação pelo júri. Proposta de Sergio Moro só poderia ser c… Source: Conjur
A reforma trabalhista completa um ano de vigência neste domingo (11/11). Com alterações substanciais em mais de 100 artigos da CLT, ela trouxe mudanças importantes para as relações de trabalho no Brasil ao privilegiar soluções negociadas e exigir mais rigor de trabalhadores que procurem o Judiciá… Source: Conjur
Um procedimento de controle administrativo foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça contra a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, presidida pelo desembargador Francisco Neves da Cunha, que condiciona a inscrição de advogados para sustentação oral à apresentação de requerimen… Source: Conjur
O juiz Claudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, excluiu as contribuições previdenciárias dos membros da Associação Nacional dos Contribuintes (ANCT) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão confirmou liminar em mandado de segurança coletivo. No julgamento da última seg… Source: Conjur
Com 730 mil presos, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Em 2016, registrou 60 mil homicídios, segundo a ONG Fórum Nacional de Segurança Pública, uma das maiores taxas do mundo, comparável a zonas de guerra. E o presidente eleito, Ja… Source: Conjur