Então é Natal (ano novo também)! Entre ceias e presentes, muitas promessas e alguns balanços, sobram cartas de novas intenções e antigos desejos. Por aqui nada muito diferente. Seguindo o clichê mítico do Natal, divido com os amigos da coluna “Academia de Polícia” os três pedidos feitos ao Vel… Source: Conjur
O projeto de lei 80/2015, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), segundo o qual o homicídio tentado que resulte em lesão leve deve ser excluído da Lei de Crimes Hediondos, recebeu parecer favorável do relator Eric Cwajgenbaum, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasil… Source: Conjur
Não passou despercebida, embora no apagar das luzes do atual Parlamento, a aprovação do relatório preliminar do Senador Pedro Chaves disciplinando o novo Código Comercial, cuja previsão de aprovação será missão dos novos integrantes do Congresso Nacional, os quais assumirão seus mandatos em janei… Source: Conjur
Um placar apertado, de 6 votos a 5, definiu que é inconstitucional a condução coercitiva para interrogatórios. O Supremo Tribunal Federal declarou, em junho, que o artigo 260 do Código de Processo Penal, que permite a prática, não foi recepcionado pela Constituição por violar o direito dos cidadã… Source: Conjur
É inconstitucional lei estadual que impõe às montadoras, concessionárias e importadoras de veículos a obrigação de fornecer veículo reserva a clientes cujo automóvel fique inabilitado por mais de quinze dias por falta de peças originais ou por impossibilidade de realização do serviço, durante o p… Source: Conjur
Tão certo quanto o peru de Natal e o show do Roberto Carlos na Globo é a retrospectiva da coluna Contas à Vista, referente ao Direito Financeiro, que desde 2012 faço para a ConJur. A deste ano coincidentemente circula no dia de Natal e é um presente coletivo aos leitores, pois, embora redigida po… Source:…
Os hospitais de custódia são instituições voltadas ao cumprimento de medida de segurança, sendo assim, extinta a punibilidade pela prescrição, é inconstitucional a manutenção do inimputável em hospital de custódia, por se configurar privação de liberdade sem pena. Esse foi o entendimento aplic… Source: Conjur
Preocupação, receio e temor talvez sejam as palavras mais adequadas para se referir ao futuro do desporto no Brasil, fato este que certamente acarretará impactos no Direito Desportivo a longo prazo. Isso porque em que pesem as esperanças depositadas no novo governo que terá início em 1.1.2019,… Source: Conjur
No dia 23 de novembro do ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da 12ª Questão de Ordem na Ação Penal 470, o mensalão, em que se discutia se a multa resultante de sentença condenatória tinha natureza penal e devia ser executada pelo Ministério Público junto à Vara de Execuçõ… Source: Conjur
Se a data de compra de um bem é anterior a prática criminal, deve ser suspensa a alienação antecipada, mesmo no caso em que o bem tenha sido dado como perdido em sentença condenatória. Esse foi o entendimento do juiz convocado Saulo Casali, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao suspend… Source: Conjur