O Tribunal Regional Federal da 3ª Região lançou na sexta-feira (9/11) um projeto para digitalizar todo o seu acervo de processos. A iniciativa contará com ajuda do Conselho Nacional de Justiça. Desde agosto de 2017, todos os processos cíveis – com exceção das execuções fiscais – que ingressam … Source: Conjur
O presente texto abordará resumidamente como é, atualmente, a ação penal por furto em alguns países da Europa, nos quais os pequenos delitos deixam de ser crime ou passam a depender da “representação” da vítima. Os sistemas da França e da Bélgica são analisados na obra Processos Penais da Euro… Source: Conjur
O Anuário da Justiça Federal 2019 será lançado na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, no próximo dia 21, às 18h. O evento contará com a presença do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha. Publicado pela editora ConJur, o Anuário da Justiça Federal faz um diagnóstic… Source: Conjur
O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a oitiva que ouviria o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e o ex-chefe da Defesa Nelson Jobim em ação penal em que Lula é réu. O ex-presidente é acusado, no âmbito da operação zelotes, de tráfico de influênci… Source: Conjur
O fato de um delator supostamente ter omitido fatos ou mentido durante a colaboração premiada não justifica sua prisão provisória. A decisão é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao revogar as prisões de Neri Geller e Rodrigo Figueiredo, ex-ministro da Agricultura e secret… Source: Conjur
Boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente, e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. A nova regra está valendo desde sábado (10/11), quando foi concluída a implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasil… Source: Conjur
A limitação etária não pode afastar a condição de segurada especial para mulheres indígenas menores de 16 anos, nem vedar seu acesso ao sistema de proteção previdenciária estruturado pelo poder público, inclusive ao salário-maternidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de… Source: Conjur
A multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de tratar de medida sancionatória, possui caráter preventivo e inibidor de condutas ilícitas. Por isso, a hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade da família não justifica afastar multa em casos de atos grave… Source: Conjur
Os advogados Alberto Campos e Osvaldo Serrão disputam a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará, encabeçando os grupos “OAB segue em frente” e “Avante OAB”, respectivamente. As eleições da seccional acontecerão no dia 28 de novembro. Alberto Campos e Osvaldo Serrão disputam o pl… Source: Conjur
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do apresentador Milton Neves contra decisão que indeferiu pedido de indenização contra a rádio Jovem Pan em decorrência de mudanças na grade de programação. Segundo a SDI-1, os embargos n… Source: Conjur