O Supremo Tribunal Federal vai julgar se é constitucional estabelecer um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave. O tribunal reconheceu a repercussão geral de recurso sobre o assunto. Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, o rec… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinou, nesta segunda-feira (12/11), convênio com o Conselho Nacional de Justiça para implantar o processo judicial eletrônico (PJe). O termo de compromisso foi assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, e pelo… Source: Conjur
Existem hoje no Brasil mais de 22 mil jovens presos nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país. O levantamento foi feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça. O documen… Source: Conjur
O Plenário do Senado aprovou o projeto que facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, as Eirelis. Segundo o texto, não será mais necessário um capital mínimo para formar essa modalidade de empresa. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que manteve a desoneração da folha de pagamento das empresas filiadas à Fiesp até o fim deste ano. A corte local havia entendido que, como o planejamento tributário é feito… Source: Conjur
Por não ver provas que pudessem justificar a tese da acusação, apresentada à Justiça dez anos atrás, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu nove acusados de corrupção em obras da Infraero em dez aeroportos. Eles eram acusados de fraude a licitação, p… Source: Conjur
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, mandou soltar nesta segunda-feira (12) o empresário Joesley Batista, da J&F, e os ex-executivos do grupo Ricardo Saud, Demilton Castro, Florisvaldo Oliveira, Adão Filho e Walter Arantes. Ele atende a pedido da defesa para estender os efei… Source: Conjur
Empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez com duração superior a cinco anos tem o direito de receber o salário juntamente com a mensalidade de recuperação paga pelo INSS. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que hav… Source: Conjur
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RJ. Sou advogado há exatos 24 anos. Em 2019, completarei minhas Bodas de Prata com a advocacia e 49 anos de idade, o que significa que mais da metade da minha vida já terá sido nos corredores de fóruns e tribunais, atuando di……
Democracia e liberdade são dois valores essenciais e intrínsecos à advocacia. Advogadas, advogados e a OAB têm o dever institucional, estatutário e moral de defender as liberdades do Estado Democrático de Direito. Para bem exercer sua missão profissional, a advocacia deve ser livre e independente… Source: Conjur