Qual é a finalidade do processo penal? Quando se pode dizer que o processo penal obteve êxito ou que ele atingiu sua finalidade? Respondendo-se à primeira pergunta, obtém-se um início de resposta para a segunda, partindo-se para um terceiro questionamento: por qual razão, ao menos no âmbito do si… Source: Conjur
No último dia 7[1], o Tribunal de Contas da União tomou uma decisão importante para a transparência e o sistema de controle e fiscalização das contas públicas: assentou que a OAB deve submeter suas contas ao Tribunal de Contas da União[2]. Essa decisão corrige um erro histórico, sendo marcante pa… Source: Conjur
Relembro que a prestigiosa Associação dos Advogados de São Paulo patrocinou importante encontro, no dia 20 de setembro, apoiado por outras entidades de classe, que reuniu muitos advogados, cuja temática fulcral recaiu sobre os estratagemas pretorianos, que, ao longo do tempo, têm sido criados pel… Source: Conjur
Como os bancos não têm expediente aos sábados, as verbas rescisórias que vencem nesse dia podem ser pagas na segunda-feira, sem aplicação de multa. O entendimento foi reafirmado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão que havia aplicado multa por atraso no pagamento. … Source: Conjur
Recentemente, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos o Projeto de Lei do Senado 284/2017, em que é relator o senador Ricardo Ferraço. O projeto de lei complementar regula o artigo 146-A da Constituição Federal e autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a esta… Source: Conjur
A comunidade jurídica está em alerta com o atual entendimento da 3ª Seção do STJ. Por isso nos questionamos: é crime declarar e não recolher ICMS? A sociedade brasileira está tão cansada das notícias de corrupção, abusos e falcatruas que aplaudiu a punição daqueles que deixam de recolher os tr… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, elogiou os sinais de que o Poder Executivo estará mais envolvido com a questão da segurança pública em 2019. A fala veio em resposta a uma pergunta sobre a concentração de poderes no Ministério da Justiça comandado pelo juiz Sergio Moro. O… Source: Conjur
Em resposta a determinação do Tribunal Superior Eleitoral, Facebook e Twitter informaram que a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) não pagou para ampliar o alcance de conteúdo por meio de suas plataformas. O retorno, dizem, foi dado tendo em vista as páginas do presidente eleito, e não em favor dele… Source: Conjur
A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu liminar para proibir a comercialização no site Mercado Livre de produtos que contenham agrotóxico. A decisão dá provimento a um recurso interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio A… Source: Conjur
A baixa representação das mulheres nos espaços de poder não é regra apenas na política partidária. A entidade mais importante, com assento constitucional, também retrata a dificuldade de mulheres ocuparem cargos de direção. Para exemplificar, hoje apenas a seccional de Alagoas é presidida por … Source: Conjur