Estar em recuperação judicial não impede cumprimento de ordem de despejo. Foi o que decidiu o juiz Jonir Leal de Souza, da 1ª vara Cível de Aparecida de Goiânia ao autorizar o despejo de uma loja de eletrodomésticos de um espaço num shopping por falta de pagamento de aluguel. A empresa não pag… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pediu explicações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a prescrição do crime de sequestro de Divino Ferreira de Souza, conhecido como Nunes, por militares durante a ditadura. O TRF-1 declarou o crime como prescrito e, por ter sido cometido … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça publicou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes julgados no tribunal. Direito Penal A jurisprudência do STJ entende que os crimes previstos nos artigos 12, 14 e 16 da Lei 10.826/2003… Source: Conjur
O fornecimento irregular de vale-transporte é motivo suficiente para o trabalhador obter rescisão indireta. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um pedreiro com uma empreiteira de Porto Alegre. O trabalhad… Source: Conjur
Esse Deus brega venceu o ateísmo gourmet.” (Luiz Felipe Pondé) Enfim terminaram as eleições mais polêmicas dos últimos anos. As urnas escolheram um projeto alternativo àquele que se estabelecera no poder nos últimos 16 anos. Sai um governo dito de esquerda, que ampliou a presença do Estad… Source: Conjur
Em sua recente coluna semanal, Vladimir Passos de Freitas trouxe uma reflexão sobre a audiência de custódia[1]. De acordo com o exame do colunista, há algo a ser feito ainda diante do direito subjetivo público da pessoa privada de liberdade. Sem sombra de dúvidas, existem passos a serem dado… Source: Conjur
Paula Carrubba/Anuário da Justiça *Esta entrevista foi produzida para o Anuário da Justiça Federal 2019, que será lançado no Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 21. Vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Kassio Nunes Marques entende que a cort… Source: Conjur
Paula Carrubba/Anuário da Justiça *Esta entrevista foi produzida para o Anuário da Justiça Federal 2019, que será lançado no Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 21. Quando o desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves assumiu a Presidência do Tribuna Regional Federal da 1ª Região… Source: Conjur
“Vai mirar na cabecinha e… fogo.” Essa assertiva foi proferida por um governador eleito e ex-juiz, de modo que causa certo constrangimento admiti-la por verdadeira. Considerando ser autêntica, é preciso levantar algumas questões relevantes. Em primeiro lugar, convém retratar o fato no qual se b… Source: Conjur
A advocacia sergipana terá que escolher entre três chapas para presidir a OAB nos próximos três anos: “Por uma Ordem presente”, “Muda OAB” e “Advocacia forte, avança”. Os grupos políticos têm como presidenciáveis os advogados Carlos Augusto, Arnaldo Machado Jr. e Inácio José Krauss, respectivamen… Source: Conjur