A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14/11), duas teses repetitivas, sendo uma sobre o termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial de IPTU e outra sobre a possibilidade de o parcelamento de ofício da dívida tributária ser considerado… Source: Conjur
Metade dos tribunais brasileiros terá expediente normal na sexta-feira (16/11), evitando assim o feriado prolongado, já que nesta quinta-feira (15/11) é comemorado o Dia da Proclamação da República. Em quatro tribunais, no entanto, a pausa nos trabalhos será de seis dias. Isso porque na próxim… Source: Conjur
Candidato à presidência da da OAB de Minas Gerais, o advogado Sérgio Murilo tem feito vários eventos para lançar sua chapa pelo estado. Nas festas, ele pede apoio à chapa “OAB Vanguarda” e defende a valorização das prerrogativas da classe. DivulgaçãoSérgio Murilo encabeça a chapa “OAB Vangua… Source: Conjur
A maioria dos magistrados que participaram do XXIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil, nesta terça-feira (13/11), em Campo Grande (RJ), votou a favor de propostas legislativas que aumentam o prazo de internação de adolescentes infratores. A decisão contou com os votos dos juízes que compõem o … Source: Conjur
Após pressão da advocacia, foi aprovada com alterações o projeto de lei que altera a Carteira de Previdência dos Advogados, transferindo sua administração para a Secretaria da Fazenda e extinguindo o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp), responsável pela administração da previdê… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (14/11), a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. O dispositivo tipifica o crime de fugir do local de acidente para evitar “responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”. F… Source: Conjur
Conhecida pela mão pesada, a ex-juíza de Mato Grosso Selma Arruda foi eleita senadora nas eleições deste ano. Filiada ao PSL, a campanha dela se baseou no apoio à candidatura de Jair Bolsonaro e no discurso “tolerância zero” contra a corrupção. Agora, é acusada de ter alimentado sua campanha com … Source: Conjur
O desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liminar para substituir a preventiva de quatro investigados por pagamento de fiança. Os valores somados chegam a R$ 510 mil. Cleveland Sampaio Lofrano, Gabriel Nogueira Eufrásio, José Alex Botelho de Oliva e… Source: Conjur
A existência de cláusula arbitral não afeta a executividade de crédito não pago e não impede o pedido de falência judicial, previsto no artigo 94, inciso I, da Lei de Recuperações e Falências. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o direito do credor pode ser exercido mediante provocaç… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, nesta terça-feira (13/11), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça procedimento instaurado na corte contra o desembargador federal Rogério Favreto. No dia 8 de julho deste an… Source: Conjur