A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, nesta quarta-feira (14/11), não definir um limite para as multas cobradas pelas operadoras de turismo nos casos de desistência de pacotes de viagem de turismo. O colegiado analisou um recurso da Associação Nacional em Defesa da … Source: Conjur
Como resposta ao processo que a rede CNN apresentou contra a Casa Branca, Donald Trump divulgou nota nesta quarta-feira (14/11) afirmando que, como presidente dos Estados Unidos, tem ampla prerrogativa para decidir quem entra na sede do governo. A Fox News também faz parte do processo. Nesta … Source: Conjur
Ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça foram a São Paulo em missão diplomática na sexta-feira (9/11). Em reunião com pelo menos 32 desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, alertaram para a quantidade de Habeas Corpus impetrados no STJ contra decisões d… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional dos processos sobre cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários relacionados ao Plano Collor II. A suspensão alcança o período de 24 meses qu… Source: Conjur
As eleições para presidência da OAB do Maranhão agora contam com quatro chapas na disputa. O grupo “Inovar”, que seria encabeçado pelo advogado Aldenor Rebouças Jr., teve o registro impugnado por não ter preenchido os requisitos necessários dentro do prazo. Agora, disputam o pleito para o triê… Source: Conjur
Obrigar o motorista a ficar no local do acidente de trânsito não afronta o princípio da não autoincriminação, decidiu nesta quarta-feira (14/11) o Supremo Tribunal Federal. Por sete votos a quatro, o tribunal declarou constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. Motorista po… Source: Conjur
O último Censo demográfico divulgado pelo IBGE revelou que 45.606.048 milhões de pessoas declararam ter pelo menos uma das deficiências investigadas na pesquisa (visual, auditiva, motora, mental ou intelectual), número que corresponde a 23,9% da população brasileira[1]. O maior contingente de pop… Source: Conjur
“Declarações que ultrapassem a fronteira da civilidade, o reflexo político das campanhas eleitorais ou devassem seu inalienável e irrenunciável núcleo de direitos da personalidade devem ser tolhidas”, afirma a juíza Ana Paula Dias da Costa, da 44ª Vara Cível de São Paulo. ReproduçãoDoria ing… Source: Conjur
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, confirmou nesta quarta-feira (14/11) a decisão do desembargador Abel Gomes de decretar a prisão preventiva de nove deputados estaduais do Rio de Janeiro. Para os magistrados, a detenções são necessárias para garantir a ordem p… Source: Conjur
Um projeto de lei que prevê a possibilidade de que donos de empresas envolvidas em desvios de recursos públicos sejam obrigados a vender todas as suas ações em um prazo de dois anos está sendo analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados. Segundo informações do jornal Valor Econômico, Ro… Source: Conjur