Quatro chapas disputam o comando da OAB do Piauí nas eleições para o triênio 2019-2021: “OAB Aberta”, “Rumo Novo – Acredita OAB”, “Reage OAB! Geórgia Presidente” e “Independência OAB”. Os grupos são encabeçados pelos advogados Lucas Villa, Carlos Alencar, Geórgia Martins e Celso Barros, respectiv… Source: Conjur
Substitutos interinos de serventias extrajudiciais se submetem ao teto remuneratório. Assim decidiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao reafirmar jurisprudência da corte em decisão de terça-feira (13/11). O tema foi retomado com julgamento de agravo regimental interposto pela Associação … Source: Conjur
São inconstitucionais as propostas legislativas que visam alterar o Código de Processo Civil para que decisões judiciais transitadas em julgado possam ser rescindidas a qualquer tempo. A afirmação é do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que aprovou parecer contrário ao prazo indeterminado… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça instituiu a política de metas nacionais do serviço extrajudicial. O Provimento 79 foi publicado no dia 8 e pretende melhorar a eficiência e qualidade da atividade notarial e registral do país. Segundo o provimento, as metas nacionais serão anuais e definidas no a… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve, por unanimidade, determinação de que o fornecimento de cestas básicas à família indígena Macário/Salustiano, da etnia Xucuru-Kariri, seja feito pelo período de quatro meses pela Funai. Os indígenas estão situados na Fazenda Fundo do Me… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, voltou a pedir, nesta quarta-feira (14/11), o cumprimento do Habeas Corpus coletivo em favor de todas as mulheres em prisão cautelar que sejam gestantes ou mães de crianças até 12 anos. O ordem estaria sendo desrespeitada nas penitenciá… Source: Conjur
Três chapas disputam a eleição para o comando da OAB de Tocantins pelos próximos três anos: “Advocacia Unida e Respeitada”, “OAB Proativa” e “OAB Independente”. Juvenal Klayber, Célio Rocha e Gedeon Pitaluga encabeçam as chapas que disputam a OAB-TO Reprodução Os grupos políticos têm c… Source: Conjur
O PT ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (14/11), questionando a validade do Decreto 9.527/18, editado pelo presidente da República, que cria uma força-tarefa de inteligência para o combate ao crime organizado no país. A relatoria é do ministro Luiz Fux. Segundo o decr… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 635 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior. Por unanimidade, a 3ª Seção estabeleceu que compete à Justiça Federal o julgamento dos crimes de contrabando e de… Source: Conjur
A atividade de técnico ou treinador de tênis não integra a lei que regulamenta a profissão de educador físico e não deve ser fiscalizada pelos conselhos da área. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que um instrutor de tênis e atleta profissional do … Source: Conjur