O vaivém de decisões envolvendo o ex-presidente Lula no dia 8 de julho gerou repercussões por vários dias. O petista teve sua soltura determinada pelo desembargador Rogério Favreto no plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo ele, a prisão foi decretada sem nenhuma fun… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) editou 12 súmulas e uma tese jurídica para consolidar a posição da corte sobre assuntos que apresentavam decisões divergentes entre as turmas julgadoras. Os temas incluem adicionais de periculosidade e insalubridade, turnos ininterruptos de rev… Source: Conjur
Vamos aos fatos: visando estimular a regularização de ativos remetidos não oficialmente ao exterior, bem como interessado em otimizar o resultado fiscal em época de crise, o governo federal instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), materializado na Lei 13.254/2016… Source: Conjur
As despesas com frete para a transferência ou transporte de produtos acabados entre os estabelecimentos do contribuinte, destinados à exportação, inclusive para a formação de lote, constituem gastos na operação de venda e dão direito a créditos da contribuição, passíveis de desconto do valor apur… Source: Conjur
Ao contrário do que ocorreu em 2017, quando assentamos o protagonismo do STF na definição de temas tributários, em 2018 notamos uma intensa atividade do STJ no julgamento de questões tributárias. Rememoremos, então, importantes julgamentos de ambos os tribunais superiores responsáveis pela def… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal surpreende a todo momento na área criminal, com várias decisões no mínimo, esquisitas. O ministro Luís Roberto Barroso reafirmou o seu entendimento apresentado quando do julgamento do Habeas Corpus 118.770, no recente julgamento do HC 140.449, ressuscitando a prisão … Source: Conjur
Na tarde desta terça-feira (25/12), o Palácio do Planalto afirmou que o presidente da República, Michel Temer, não concederia o indulto natalino neste fim de ano. A decisão, no entanto, não foi bem recebida por juristas, que afirmaram que a medida viola os princípios da legalidade, razoabilidade … Source: Conjur
O juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde, da Justiça Federal do Paraná, negou nesta terça-feira (25/12) pedido do ex-presidente Lula para comparecer ao funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu nesta terça. O corpo será velado nesta quarta-feira (26/12), a parti… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo entre o estado da Paraíba e o Tribunal de Justiça local envolvendo repasse de duodécimos. Em outubro, as partes realizaram audiência de conciliação na corte. Na decisão, o ministro levou em consideração a inevitabili… Source: Conjur
O Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira (25/12) que o presidente da República, Michel Temer, não concederá o indulto natalino neste fim de ano. A decisão foi tomada pouco menos de um mês após a suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal da validade do Decreto 9.246/2017, que co… Source: Conjur