Implementar uma série de ações para diminuir a população prisional em até 40%. Este é um dos objetivos do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, até o fim da sua gestão, em setembro de 2020. Para isso, o ministro pretende fazer o cadast… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um mandado de segurança no qual Paulo Maluf pede a anulação do ato em que a Mesa da Câmara dos Deputados declarou a perda de seu mandato de deputado após determinação da 1ª Turma do STF. Maluf pedia liminarmente para reaver… Source: Conjur
Desde que cumpra todos os requisitos do artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), é possível a concessão de serviço externo ao preso, mesmo que seja em empresa da sua família. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter decisão que autorizou um deten……
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para impedir a inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros de inadimplência da União (Siafi/Cauc/Cadin) por irregularidades na execução de convênio para a construção de um túnel viário em Recife. A restrição impediria o govern… Source: Conjur
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, estabeleceu que os membros do conselho consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ terão até o dia 14 de dezembro para enviar sugestões de pesquisas relacionadas com o poder judiciário para serem feitas em 2019. … Source: Conjur
A biblioteca do Supremo Tribunal Federal será a sede do lançamento de duas obras nesta quarta-feira (21/11) às 18h. Incentivos Fiscais às Exportações, de Lucas Bevilacqua, e Orçamento Republicano e Liberdade Igual, de Fernando Facury Scaff, chegam para fomentar o debate público. O livro de Sc… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve decisão que permitiu que o advogado Roque Z, candidato à presidência da OAB do Rio de Janeiro, utilize “lava jato” no nome da sua chapa. O caso subiu ao STJ depois de vaivém de decisões. Inicialmente, Roque … Source: Conjur
Não obstante a Lei 13.728/18 tenha finalmente colocado um ponto final na discutível interpretação de que os prazos nos juizados especiais deveriam ser contados em dias corridos, é certo que a contagem de prazos nos juizados especiais ainda gera polêmica. Isso porque as leis 10.259/01 e 12.153/… Source: Conjur
A revista Consultor Jurídico lança, nesta quarta-feira (21/11), a edição 2019 do Anuário da Justiça Federal. O evento acontece às 18h, no 2º Andar – Mezanino do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com a presença do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, advogados e personal… Source: Conjur
*Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Federal 2019, que será lançado na próxima quarta-feira (21/11) na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Relatório sobre demandas repetitivas divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro mostrou que, dois anos depois … Source: Conjur