Após novas provas apresentadas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (20/11), desarquivar e prorrogar por mais 60 dias inquérito que investiga participação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas. PGR apresenta no… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a cobrança de IPVA de veículos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). A empresa é estatal e atua em regime de monopólio e o STF já reconheceu a imunidade tributária recíproca de empresas que operam nesse regime, afirm… Source: Conjur
50 anos da Receita Federal: algo a comemorar? Pela passagem dos 50 anos da Receita Federal, o contribuinte talvez não tenha o que celebrar. A nossa legislação tributária (sobretudo as normas infralegais que jorram copiosamente dos gabinetes da Receita) é talvez o fator mais simbólico a explicar o… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, deve revogar as liminares que concedeu em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia a juízes, informa o jornal Folha de S.Paulo. A expectativa é que a medida seja tomada no mesmo dia em que o presidente da República, Michel Te… Source: Conjur
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou o arquivamento de investigação contra o Google por práticas anticoncorrenciais no mercado de comparação de preços na internet. Os investigadores consideraram os dados que encontraram inconclusivos para fazer… Source: Conjur
A possibilidade de responsabilizar donos de obra sobre questões trabalhistas de empreiteiros terceirizados pode ser aplicada em contratos celebrados depois de 11 de maio de 2017. A decisão foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao modularem os efeitos d… Source: Conjur
O atual superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Maurício Leite Valeixo, assumirá o cargo de diretor-geral da instituição no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O anúncio foi feito nesta terça-feira (20/11) pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. Dentro da … Source: Conjur
Cabe ao trabalhador o ônus de comprovar sua jornada de trabalho em uma empresa com menos de dez funcionários. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região julgou improcedente o pedido de horas extras e adicional noturno de uma camareira de hotel, mantendo decis… Source: Conjur
O uso de xingamentos durante reuniões para cobrar produtividade de um determinado setor, ainda que não direcionada especificamente a uma pessoa, é suficiente para caracterizar o assédio moral. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar R$ … Source: Conjur
Morreu no último dia 16 de novembro o advogado criminalista Ricardo Camargo Lima, um dos fundadores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Em nota, o órgão lamentou a morte do advogado. “Com o espírito aguerrido que sempre caracterizou sua vida profissional, Ricardo batalhou por … Source: Conjur