Por 10 votos a 3, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela manutenção da prerrogativa de foro para julgamento de desembargadores no STJ. Para o colegiado, a manutenção da competência não é privilégio do julgador ou do acusado, mas uma condição para que se realize justiça crim… Source: Conjur
O presidente eleito Jair Bolsonaro informou nesta quarta-feira (21/11) que a Advocacia-Geral da União em seu governo será comandada pelo advogado André Luiz de Almeida Mendonça. Jair Bolsonaro (PSL) anunciou a escolha pelo Twitter nesta quarta-feira (21/11). Ele substitui Grace Mendonça, no c… Source: Conjur
Uma empresa foi condenada a indenizar por danos materiais sua concorrente por utilizar uma marca que teve seu registro anulado por causar confusão comercial. Para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a empresa que continuou utilizando a marca indevidamente deve indenizar… Source: Conjur
Em um estudo recente, a LawGeex, startup de tecnologia jurídica, desafiou 20 advogados experientes a testar suas qualificações e conhecimentos contra o algoritmo propulsionado por inteligência artificial (IA) desenvolvido pela firma — uma espécie de máquina versus humanos em uma batalha jurídica…. Source: Conjur
Em casos de extravio de bagagem, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor e o dano, conforme a jurisprudência, é presumido. Esse foi o entendimento do juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de Jussara (GO), ao condenar uma companhia aérea a indenizar um passageiro em R$ 7 mil por perder tempora… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do prefeito do município de Alto do Rodrigues (RN), Abelardo Rodrigues Filho. O ministro também suspendeu a eleição suplementar, marcada para 9 de de… Source: Conjur
A fim de esclarecer se os crimes comuns devem ser julgados pela Justiça especializada ou pela Justiça comum, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por quatro votos a um, decidiu nesta terça-feira (20/11) encaminhar uma questão de ordem para que o plenário do Supremo Tribunal Federal fixe entend… Source: Conjur
A revista Consultor Jurídico lança, nesta quarta-feira (21/11), a edição 2019 do Anuário da Justiça Federal. O evento acontece às 18 horas, no 2º Andar – Mezanino do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com a presença do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, advogados e pers… Source: Conjur
Com a edição da Medida Provisória 884, de 9 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 6 de setembro de 2018 (MP 884/18), o debate sobre o papel da iniciativa privada na prestação dos serviços de saneamento básico ganha novo fôlego, o que vem bem a calhar considerando que somente 6……
A Receita Federal colocou em consulta pública uma minuta de alteração da instrução normativa sobre responsabilidade tributária de terceiro alheio à relação tributária. A proposta poderá receber críticas e sugestões até 6 de dezembro. Hoje, só pode haver indiciamento se o auditor fiscal tiver l… Source: Conjur