* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-DF. O debate entre os candidatos à presidência da OAB do Distrito Federal, feito no último dia 21 na Câmara Legislativa do DF, deixou claro que a nossa chapa 20, “Independência na Ordem”, representa a reação da advocacia do D… Source: Conjur
Inserir prontuário médico em processo judicial, sem ciência ou autorização, viola o direito à intimidade do paciente, ferindo o Código de Ética Médico, e causa dano moral. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou uma médica por ter utilizado o pr… Source: Conjur
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (21/11), o texto-base do projeto que regulamenta a desistência da compra de imóvel depois da assinatura do contrato, o chamado distrato. O projeto aumenta a multa por distrato para 50% do valor já pago à construtora. O projeto é de autoria da Câmara, … Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deferiu honorários de sucumbência em uma ação trabalhista proposta anteriormente a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). O processo já se encontrava na etapa de execução, na qual se discutem questões de cálculo. A decisão levou em … Source: Conjur
A eleição suplementar para prefeito de Paulínia (SP) deve ocorrer somente após decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral sobre a cassação do mandado do atual chefe do Executivo local, Dixon Ronan Carvalho, eleito em 2016. A determinação está na decisão liminar proferida pelo ministro Ricar… Source: Conjur
O fato de um processo estar tramitando sob segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo para oposição de embargos de terceiro. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou tempestiva a apresentação de embargos de terceiro após o prazo de cinco di… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu início ao julgamento que vai definir o termo inicial de incidência da correção monetária para fins de ressarcimento do crédito-prêmio de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Após o voto do relator, ministro Gurgel de Faria, o julgamento fo… Source: Conjur
Depois de 19 anos em trâmite, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 11ª Vara Cível de Goiânia, homologou, na terça-feira (20/11), o cronograma de falência da Encol Engenharia. As datas foram apresentadas pelo síndico da massa falida da empresa, Miguel Cançado, que está no cargo há dois meses. A f… Source: Conjur
A Controladoria-Geral da União deu o prazo de 60 dias para a Receita Federal divulgar os dados sobre quanto cada emissora deixou de pagar em impostos a título de compensação financeira por ter divulgado propagandas partidárias no horário eleitoral. O parecer do ouvidor-geral da União, Gilberto… Source: Conjur
A troca de farpas entre o presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, e o presidente Donald Trump expõe a triste realidade do Judiciário dos EUA: tal como o Executivo e o Legislativo, o Judiciário está irremediavelmente dividido entre juízes conservadores-republicanos e juízes liberais-dem… Source: Conjur