Se for pelo bem da saúde da criança, um avô pode ser impedido de visitar o neto. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de regulamentação de visitas periódicas do avô paterno ao neto menor de idade diagnosticado com autismo. De acordo com os autos, os p… Source: Conjur
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma clínica a pagar R$ 50 mil de indenização ao pai de um paciente que se suicidou quando estava internado. Segundo o colegiado, é inequívoca a presença de vínculo entre o dano e o ato omissivo do estabelecimento, justificando a… Source: Conjur
Estão suspensas as ações individuais de dano moral pela suposta exposição à contaminação ambiental — decorrente da exploração de jazida de chumbo no município de Adrianópolis (PR) — até o trânsito em julgado das ações civis públicas em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de C… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, manteve a suspensão da criação de mais cargos para desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia ao negar liminar que pedia a cassação da decisão do Conselho Nacional de Justiça que suspendeu a Lei baiana 13.964/2018. Em agosto, o CNJ barro… Source: Conjur
*Luiz Carlos Sigmaringa morreu nesta terça-feira (25/12). O velório acontece nesta quarta (26/12) no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, e o enterro está marcado para as 16h30 Seu primeiro sonho foi ser jogador de futebol. Jogava bem, adorava jogar e jogou até quando a doença o contundi… Source: Conjur
O Ministério da Educação publicou quatro portarias no Diário Oficial da União autorizando a abertura de mais 19 cursos de Direito. Ao todo, serão 2.880 novas vagas nas cinco regiões do país. Em artigo publicado na ConJur no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Advogado, o preside… Source: Conjur
Por vontade própria, muitos juízes dos Estados Unidos estão se colocando à disposição de uma quantidade sem precedentes de casais que querem se divorciar até 31 de dezembro de 2018. A razão é, provavelmente, de dar pena aos juízes, para eles toparem trabalhar em pelo recesso: o pagamento de pensã… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal julgará se é constitucional a dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso público. A repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo em julgamento unânime pelo Plenário Virtual da corte no dia 14 de dezembro. … Source: Conjur
O seguro de responsabilidade civil não diz respeito apenas à obrigação de reembolso de indenizações do segurado, mas tem função social no sentido de garantir os direitos da vítima, que seria duplamente penalizada se excluída da cobertura. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal … Source: Conjur
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento a recurso especial dos atores Cláudia Raia e Miguel Falabella, e de outros recorrentes, que questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve condenação ao pagamento solidário de indenização por dan… Source: Conjur