O Brasil tem como principais marcas a desigualdade social, o esquecimento da população querente pelo poder público, a falta de interesse em promover a inclusão social pelo Estado, dentre outras mazelas que assolam e agravam o disparate existente em nossa sociedade. No sistema de Justiça a institu… Source: Conjur
Se o estado tem o dever de manter seus presídios em padrões mínimos de humanidade, também é de sua responsabilidade ressarcir os danos causados aos detentos, inclusive na esfera moral, como prevê o Recurso Extraordinário 580.252, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017 e com repercussão ger… Source: Conjur
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2019, lançado na última quarta-feira (21/11) na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. DIREÇÃO (Mandato 2017-2019) Presidente Carlos Eduardo Thompson Flores Vice-presidente Maria de Fátima Labarrère C… Source: Conjur
Há ao menos duas questões relativas ao direito dos tratados nas quais assume a maior relevância, no Brasil, a atuação política dos cargos de presidente da República, senador e deputado federal, definidos nas últimas eleições. A primeira tem a ver com a denúncia dos tratados, e a segunda, com a ap… Source: Conjur
Luiz Henrique Sormani Barbugiani lança, na próxima segunda-feira (26/11), a obra Técnica de Julgamento do Artigo 942 do CPC de 2015 – Cabimento, processamento e questões polêmicas da ampliação do quórum em busca de maior segurança jurídica e uniformidade das decisões judiciais. O evento acontecer… Source: Conjur
O credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, sendo extintas as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso excepcional de não haver lances nos dois leilões para venda do bem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu … Source: Conjur
Diante de circunstâncias fáticas, o plano de saúde deve fornecer tratamento conforme prescrição médica, mesmo que não esteja previsto contratualmente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que deve ser coberta a internação domiciliar a uma paciente portadora de… Source: Conjur
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral deu um parecer pela aprovação com ressalvas das contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) neste sábado (24/11). A diplomação do político, adiantada para 10 de dezembro, só acontecerá… Source: Conjur
Por maioria, o Tribunal do Júri declarou culpado um homem que atirou contra policiais quando flagrado com um carro roubado. De acordo com a sentença do juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, ele foi condenado a 46 anos de prisão. Os jurados reconheceram, med… Source: Conjur
Administração pública pode decidir se quer e pode instalar câmeras para gravar processos de inquéritos policiais, não cabendo ao judiciário interferir. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento a um recurso do Ministério Público estadual para… Source: Conjur