Os juizados especiais foram criados com o objetivo de concretizar o amplo acesso ao Judiciário previsto na Constituição Federal de 1988, permitindo às camadas mais populares da sociedade levar suas demandas a um órgão judicante competente para resolver seus conflitos de forma célere, informal e s… Source: Conjur
Uma situação na qual o representante comercial escolhe quando ir à sede da empresa, ficando até 15 dias sem ir, mostra que não se trata de relação de emprego. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou reconhecimento de vínculo a um representante co… Source: Conjur
As seccionais da OAB de Minas Gerais e Piauí escolheram seus novos representantes neste sábado (24/11). Os presidentes estarão à frente das seccionais durante o triênio 2019-2021. Alessandro RodriguesRaimundinho é eleito para o quinto mandato com diferença de 111 votos Em Minas Gerais, … Source: Conjur
O Ministério Público tem legitimidade subsidiária para liquidar e executar sentença coletiva de consumo que verse sobre interesses individuais homogêneos, quando, decorrido o prazo de um ano, não houver habilitação por parte dos beneficiários da decisão em número compatível com a gravidade do dan… Source: Conjur
Autor do livro Como os advogados mudaram o mundo (Nova Fronteira), José Roberto de Castro Neves, membro da Comissão de Direito Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fará a palestra de abertura do seminário Advocacia trabalhista – desafios, perspectivas e oportunidades. O evento o… Source: Conjur
Baseado no regulamento interno da corte, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou decisão de primeira instância que determinou a apresentação das considerações finais e indeferiu pedido de novo testemunho de umas das partes. Uma das partes do processo, que está sob segredo de justiça,… Source: Conjur
As escolas municipais e estaduais do Ceará não poderão mais impedir a entrada de estudantes que não estejam vestidos com uniforme. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará, que manteve liminar do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Quixadá. No voto, o desembargado… Source: Conjur
O ano de 2014 foi um marco para as investigações anticorrupção no Brasil. Foi quando as investigações da operação “lava jato” chegaram a provas de que diretores da Petrobras estavam envolvidos num esquema de corrupção para garantir que as empreiteiras que sustentavam o sistema político ganhassem … Source: Conjur
Há poucos dias fui convidado a proferir breve comunicação aos jovens e talentosos pesquisadores da recém-inaugurada Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) Jovem de São Paulo. Aproveitei a origem da associação e o seu nome (Direito Financeiro) para continuar defendendo a necessidade… Source: Conjur
Muito embora amparado por tratados internacionais e legislação doméstica, o direito dos vulneráveis ainda é pouco conhecido pela sociedade e até pela comunidade jurídica brasileira. Sabem todos do direito a vagas nos estacionamentos e rampas de acesso nas calçadas das vias públicas e dos edifício… Source: Conjur