Inúmeros habeas corpus não são conhecidos em face da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, porque, como se sabe, haveria supressão da instância inferior em face da denegação de liminar proferida por relator de tribunal originário. Ocorre que, assistindo aos julgamentos nas turmas do STF, inv… Source: Conjur
A revista eletrônica Consultor Jurídico transmite nesta segunda-feira (26/11), a partir das 15h, seminário sobre acordos de leniência. A ideia do evento O Interesse Público e as novas relações entre Estado e Empresas é apontar, entre o desejável e possível, o que deve ser feito para salvar o s… Source: Conjur
Não se admite a pronúncia de acusado apenas com base em indícios derivados do inquérito policial. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar a pronúncia de um acusado de homicídio. Para os ministros, seriam necessários outros elementos de prova produzi… Source: Conjur
A família Pitombo lança nesta quarta-feira (28/11) duas obras: Imparcialidade da Jurisdição, de Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, e Obra em Processo Penal, que reúne estudos, artigos e palestras de Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, desembargador morto em 2003. O livro com os textos de S… Source: Conjur
Pela quarta vez neste ano, o governo Trump pede à Suprema Corte dos EUA para decidir casos que ainda não foram julgados por tribunais de recursos — e que tiveram decisões desfavoráveis ao governo em tribunais federais de primeiro grau. O governo alega que os casos são tão urgentes que eles podem … Source: Conjur
É provável que nenhuma outra figura do Direito Civil brasileiro tenha passado por um trajeto permeado por tantas ambiguidades como a desconsideração da personalidade jurídica1. Por um lado, sua beleza é evidenciada pelo importante papel desempenhado pela doutrina pátria desde a aceitação de sua c… Source: Conjur
É fato: estamos vivendo no Brasil uma profunda era de retrocessos, num cenário em que pensamentos toscos, rasteiros e obscurantistas ganham autoridade e são utilizados como contraponto à ciência. Pessoas absurdamente despreparadas adquirem credibilidade para rediscutir a história e desdenhar de u… Source: Conjur
Com o objetivo de fomentar a integração da advocacia estatal no país, a Comissão Especial de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da OAB (CEAE/OAB) promove nos dias 5 e 6 de dezembro o II Congresso Nacional da Advocacia Estatal, em Brasília. Nessa segunda edição, o congresso busca uma dis… Source: Conjur
É preciso que o insulto desprestigie o servidor público ou a administração para ser tipificado como desacato. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou improcedente pedido do Ministério Público para condenar réu por desacato, devido a xingamentos… Source: Conjur
Diante de um cenário de grande instabilidade econômica e política, a promulgação do Protocolo de Emenda à Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal entre Brasil e Argentina é um relevante estímulo à manutenção e criação de novos negócios entre os países. De acordo com o … Source: Conjur