O delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon foi escolhido para comandar o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no governo Jair Bolsonaro. A escolha foi anunciada nesta segunda-feira (26/11) pelo futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. Escolhido para ministro da Justiça, Moro já a… Source: Conjur
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-RS. Os fundamentos que concretizam a ideia de um Estado em que há pleno exercício dos direitos da cidadania e um patrimônio social de seu povo consolidado devem ser objeto de permanente vigilância, sobretudo das instituições … Source: Conjur
O empregador não pode deixar de cumprir obrigações legais por não ter registrado o contrato de trabalho quando deveria. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias quitadas somente depois de a … Source: Conjur
Se o Judiciário demora para analisar uma petição, a falta de pedido específico não pode prejudicar o autor da ação em benefício da parte contrária. Foi o que decidiu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que impediu que uma ação com pedido de custeio de cirurgia fosse ao ……
* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. Às vésperas de mais uma eleição para a OAB é bom que todos nós nos indaguemos: – Por que pode haver reeleição infinitamente na OAB? – Isso é bom para a democracia da entidade? – Por que será que alguns querem tan……
Este artigo também aborda a ação do Ministério Público de Minas Gerais contra o Colégio Santo Agostinho, de Belo Horizonte, por “doutrinação de alunos”. Leio que em Fortaleza, que fica no Brasil, uma procuradora da República instaurou procedimento para investigar a existência de uma Organizaçã… Source: Conjur
A Justiça entendeu novamente que não há vínculo de emprego entre a Uber e o motorista que utiliza o aplicativo para captar clientes. A decisão agora é da juíza Solyamar Dayse Neiva Soares, em exercício na 19ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem o trabalhador não conseguiu comprovar a existênc… Source: Conjur
É responsabilidade da União zelar pelas condições adequadas de higiene nas instalações em comunidades indígenas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve liminar que determinou à União a contratação de funcionário de limpeza para a Unidade Básica de Saúd… Source: Conjur
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Urupês (SP) Antonio da Silva Oliveira por improbidade administrativa. A sentença incluiu o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (26/11) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes julgados no tribunal. Direito Processual Penal O STJ entende que não existe a possibilidade de intervenção… Source: Conjur