As dívidas condominiais devem ser cobradas de quem era o proprietário do imóvel à época do registro do condomínio e não do novo proprietário. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso a um proprietário que foi inscrito em cadastro de de… Source: Conjur
A publicação de críticas a serviços prestados por uma empresa em um site não afronta os direitos da personalidade. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de uma empresa de estágios que pedia a retirada de reclamação de usuários em um sit… Source: Conjur
Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares que desistiu de assinar o indulto natalino de 2018. Marcos Corrêa/PRDepois de muita cogitação, presidente informou a auxiliares que desistiu de publicar o indulto Após vaivém de decisões, Temer julgou m… Source: Conjur
A competência para julgar crime de uso de documento falso é definida pela entidade ou órgão ao qual foi apresentado. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a Justiça Federal é competente para julgar uso de documento falso apresentado em ação previdenciária, … Source: Conjur
A Constituição elegeu como um dos valores da República a liberdade de ensino, que assegura o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, como sinaliza o artigo 206, inciso II. Assim, como as universidades gozam de autonomia científica, prevista no artigo 207, não podem ser impedidas de prom… Source: Conjur
Em 2018, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou algumas decisões relevantes, que definiram novos rumos para a população do país. Mas nada foi tão bombástico como a nomeação do juiz Brett Kavanaugh para ocupar a cadeira deixada pelo ex-ministro Anthony Kennedy, que se aposentou a pedido do presi… Source: Conjur
Na última coluna do ano, faz-se uma homenagem a duas respeitáveis senhoras que aniversariam em 2018: a Constituição brasileira, que completou 30 anos, e a Constituição italiana, com seus 70 anos de vigência. 1988 e 1948 assinalaram aniversários de dois textos constitucionais que têm muito em comu… Source: Conjur
Assim como os contratos de união estável servem para regular relações pessoais, acordos de sócios servem para regular as relações entre sócios de uma empresa. Sua principal finalidade é priorizar a durabilidade do negócio e estabelecer regras que minimizem conflitos entre os sócios principalmente… Source: Conjur
Pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, os presos brasileiros não tiveram indulto natalino. O presidente Michel Temer não editou o decreto porque o tema ainda é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal. A polêmica começou em 2017, quando Temer estendeu o benefício… Source: Conjur
No fim de setembro desse ano, a Organização dos Estados Americanos (OEA), atenta aos avanços dos crimes cibernéticos ao redor do mundo e ao crescimento da preocupação dos países com a segurança cibernética, promoveu um Simpósio de Cybersecurity em Washington, D.C. (EUA). Durante quatro dias de… Source: Conjur
