O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a um homem condenado a 8 anos de reclusão por atropelar e matar uma agente da Polícia Rodoviária Federal durante uma blitz. Na decisão, o ministro considerou que jurisprudência do STF aponta no sentido da possibilidade de ex… Source: Conjur
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso validou uma sentença para o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de uma empresa que atua no ramo de medicamentos e, consequentemente, extinguiu a execução fiscal. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que n… Source: Conjur
Doença grave não exime estudante formado em curso superior de pagar crédito educativo. A não ser que o contrato de financiamento tenha sido estabelecido em desconformidade com a legislação e que o tomador prove aposentadoria por invalidez, conforme manda a lei do Fies. Por isso, a 12ª Câmara C… Source: Conjur
Os fornecedores respondem solidariamente pelos atos de seus representantes autônomos com base no artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo confirmou a condenação de uma administradora de consórcio solidariamente com uma revend… Source: Conjur
Por entender que há certa proximidade entre a ex-presidente Dilma Rousseff com fatos investigados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, a juíza Gabriela Hardt autorizou que a defesa da petista acesse o inquérito-mãe da operação “lava jato”. ReproduçãoDefesa de Dilma poderá acessar o inquérito-m… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma trabalhadora a pagar multa, de R$ 4 mil, por litigância de má-fé. A juíza da 21ª Vara do Trabalho Brígida Della Rocca Costa considerou que a mulher abusou do seu direito de ação ao apresentar na petição inicial fatos contraditórios e inver… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a operadora Oi instalem serviços telefônicos com acessos individuais em Diamantino e em Rio Morto, na região rural do município de Rodeio (SC). A decisão foi proferida pelo tribunal em 20… Source: Conjur
O relatório final da CPI dos “Maus-Tratos”, conduzida pelo Senado Federal, está causando grande celeuma entre os operadores do direito de família, especialmente no que toca à proposta de revogação da Lei 12.318/2010. O argumento utilizado para justificar a necessidade de revogação da Lei de Al… Source: Conjur
Nos Estados Unidos, cerca de um terço dos eleitores se declara “liberal”, associado ao Partido Democrata; cerca de um terço se declara “conservador”, ligado ao Partido Republicano; e cerca de um terço é constituído de eleitores “independentes”, “moderados”, “progressistas” ou, simplesmente, “desi… Source: Conjur
Todos os que se dedicam ao Direito, do estudante ao ministro do Supremo Tribunal Federal, colocam a falta de tempo entre os seus principais problemas. O mundo cibernético, que veio para facilitar a vida das pessoas, acelerou nossas atividades, mas não diminuiu nossas obrigações. Crianças de po… Source: Conjur