A partir de janeiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional só irá interpor agravos em casos em que haja efetiva necessidade do recurso e boas chances de ele prosperar. Além disso, a PGFN apenas recorrerá da inadmissão de recursos especiais e extraordinários em casos excepcionais. Isso é o q… Source: Conjur
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal admitiu, por unanimidade, a possibilidade de conversão da pena de prestação de serviços à comunidade em pecuniária para réu condenado por crime ambiental. O homem foi condenado em primeira instância à pena de 7 meses e 15 dias de d… Source: Conjur
Encontros, separações e reencontros. A vida é feita disso. Um ciclo se encerra para que outro tenha início. Como o símbolo do taoismo Yin Yang, no qual a luz cede espaço para a escuridão, e esta abre caminho para aquela, a história dos povos também é assim, incluindo, nesse movimento, a história … Source: Conjur
Por incompatibilidade ética e moral, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira renunciou à defesa do Presidente Michel Temer, alvo de quatro processos e cinco inquéritos. Marcelo Camargo/Agência BrasilCriminalista atuou na defesa do presidente em duas denúncia feitas pela PGR, depois … Source: Conjur
O foco na primeira infância e a articulação com outras unidades do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foram alguns dos pontos altos da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (Ceviji) em 2018. Na avaliação do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, coordenad… Source: Conjur
Entre janeiro e novembro de 2018, o volume de bloqueios efetivos via Bacenjud somou R$ 47,8 bilhões. O valor representa R$ 10,9 bilhões acima do valor recuperado no ano passado. O montante deve ser usado para pagamento de dívidas executadas pela Justiça com o suporte do Sistema BacenJud, ferr… Source: Conjur
A Receita Federal prorrogou para 26 de junho de 2019 o prazo para pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras atualizarem seus quadros de sócios e administradores para informar a existência ou não de beneficiários finais. Publicada na edição desta sexta-feira (28/12) do Diário Oficial da União… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus que pedia a absolvição de três ex-bispos da Igreja Renascer pelo crime de lavagem de dinheiro. Na decisão, o ministro citou a jurisprudência da Corte em que o crime de lavagem de capitais é caracterizado pelo recebi… Source: Conjur
A Lei 13.786/2018, publicada na edição desta sexta-feira (28/12) do Diário Oficial da União, regulamenta o distrato imobiliário e trata dos direitos e deveres de incorporadoras, loteadoras e adquirentes de imóveis nos casos de rescisão contratual. Mas especialistas divergem sobre os efeitos da no… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça editou, nesta sexta-feira (28/12), duas recomendações que pretendem coibir o nepotismo em indicações de nomes para a composição do quinto constitucional nos tribunais regionais Federais, do Trabalho, Eleitorais e de Justiça dos estados. Os dois documentos, assina… Source: Conjur
