A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10745/18, que fixa critérios para os pedidos de revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas súmulas sintetizam … Source: Conjur
O ano de 2018 foi marcado por um avanço na prática da solução de conflitos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), foram promovidas mais de 10 mil audiências de mediação nos tribunais do estado ao longo do ano… Source: Conjur
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, por unanimidade, a proibição de veiculação de cartilha com ideologia política nas escolas de Brasília sob pena de multa de R$ 500 mil. Assim, o colegiado manteve a sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Brasília. A cart… Source: Conjur
O Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA está pedindo aos juízes federais, em todo o país, para colocar em pausa todos os procedimentos judiciais, enquanto durar o fechamento do governo. Os procuradores não podem trabalhar por falta de fundos e, assim, não podem cumprir prazos ou qualquer ordem ju… Source: Conjur
É lugar comum que o Brasil somente poderá melhorar, social, cultural e economicamente, por meio da educação. Obviamente, o processo educativo continuado é umas das ferramentas indispensáveis para tal desiderato. A qualificação pessoal e profissional é imprescindível para ingressar e para mante… Source: Conjur
O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) foi incorporado pelo Banco do Brasil em 2009. Mesmo assim, um juiz do Paraná determinou a penhora de ações da instituição financeira em uma execução. O autor concedeu empréstimo à RAS Consultoria e Treinamento em Informática. Como a empresa não pagou,… Source: Conjur
O juiz Alcides Carvalho Vieira Filho, do Juízo Militar do Amazonas, autorizou a atuação Defensoria Pública estadual como custos vulnerabilis, ou “guardiã dos vulneráveis”, em um processo de reintegração de ex-policial militar expulso da corporação. No processo, o ex-policial alegava ser depend… Source: Conjur
O adquirente de boa-fé não é solidariamente responsável pelo pagamento de ICMS não recolhido pela vendedora. Este é o entendimento fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acordão publicado nesta quarta-feira (26/12). A análise do processo se baseou em um agr… Source: Conjur
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou recomendações sobre pagamento de auxílios a magistrados regionais e criação de cargos nos tribunais de justiça. Os aconselhamentos jurisdicionais foram publicados nesta quarta-feira (26/12). O ministro levou em consideração … Source: Conjur
Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade. Assim fixou entendimento a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado decidiu que, havendo a aplicação de reprimendas com substrato fático-jurídico, e inexistindo qualquer situação teratológica, é inadmi… Source: Conjur