Inimputável não pode ser mantido internado em caso de prescrição

Os hospitais de custódia são instituições voltadas ao cumprimento de medida de segurança, sendo assim, extinta a punibilidade pela prescrição, é inconstitucional a manutenção do inimputável em hospital de custódia, por se configurar privação de liberdade sem pena.
Esse foi o entendimento aplic…
Source: Conjur