O desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente, Vladimir Passos de Freitas integrará equipe do Ministério da Justiça e Segurança Público do governo do presidente eleitor Jair Bolsonaro (PSL). Vladimir Passos Freitas comandará Se… Source: Conjur
Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugnação de registros de candidaturas nas eleições gerais de 2018, segundo balanço da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O Ministério Público Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feit… Source: Conjur
O advogado João Bernardo Kappen deixou as negociações de acordo de delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral com o Ministério Público Federal. Kappen foi o segundo a abandonar o ex-governador nesta semana. Antes, o advogado Rodrigo Roca confirmou não fazer mais parte da defesa do pol… Source: Conjur
A figura do “promotor privado”, em oposição a promotor público, ainda existe em alguns poucos estados dos Estados Unidos, mas ele opera em um sistema judicial que está sob suspeita: o da “corte secreta”. É chamado de “promotor privado” o cidadão que processa criminalmente outro cidadão, sem inter… Source: Conjur
Os fatos relativos ao médium João de Deus eclodiram em âmbito nacional. Portanto, de conhecimento público e notório. Não nos cabe avaliar provas, pois fatos se provam nos autos do processo. Porém, debate-se, em tese, se os eventuais abusos, no campo da sexualidade, do referido médium configuram e… Source: Conjur
Sabe-se que a Lei 9296/96, denominada comumente como Lei de Interceptação Telefônica se refere à regulamentação da captação das comunicações telefônicas no momento mesmo em que se dão entre interlocutores não cientes dessa intervenção por um terceiro, mediante ordem judicial e nos casos e obedece… Source: Conjur
Enquanto o Congresso ainda ensaia emenda constitucional para mudar regras sobre o foro por prerrogativa de função, o Supremo Tribunal Federal se antecipou mais uma vez e, em maio, restringiu o alcance da regra para parlamentares federais. Todos os ministros foram a favor de limites, mas surgir… Source: Conjur
Nas condenações pelo tribunal do júri não é necessário aguardar julgamento de recurso em segundo grau para a execução da pena. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal, por maioria, revogou liminar que suspendia a execução da pena privativa de liberdade imposta pelo Tribunal do Júri…. Source: Conjur
O bolsa família virou um divisor de águas na política brasileira, possui árduos defensores e inúmeros detratores. Os argumentos vão do racional ao emocional com uma rapidez impressionante. Em verdade, traz subjacente toda uma complexa forma de ver o mundo, muito distinta entre pessoas que nascera… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça editou uma resolução que obriga a exclusão de dados de candidatos em concursos públicos para o Poder Judiciário, dos sites dos tribunais e das entidades organizadoras, após o fim do procedimento. Além disso, a resolução determina que os tribunais divulguem apenas… Source: Conjur