O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, na tarde desta sexta-feira (21/12), que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se abstenha de pagar o auxílio-transporte, no valor de R$ 7,2 mil, aos seus magistrados. O auxílio foi aprovado na Assembleia Legislativa do… Source: Conjur
Em duas linhas — e sem qualquer justificativa —, a Suprema Corte americana negou, nesta sexta-feira (21/12), o pedido do governo Trump para anular decisões de tribunais inferiores contra decreto presidencial que mudava a política de concessão de asilo pelos EUA. Presidente da Suprema Corte l… Source: Conjur
O escritório L.O. Baptista Advogados conta com novo sócio na área de Infraestrutura: Alberto Sanz Sogayar. Com mais de 20 anos de experiência, o advogado chega para reforçar a equipe de olho na retomada dos projetos públicos pelo próximo governo e em função da expansão das atividades do escritóri… Source: Conjur
No último dia 6 de dezembro de 2018, a Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 5, modificou o item 40 do Perguntas e Respostas sobre a Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária), gerando estranhamento no meio jurídico. Para entender a celeuma em torno … Source: Conjur
O planejamento que deve nortear a atuação da Administração Pública mostra-se mais pujante em período compreendido entre o início e final do ano-calendário. Principalmente, em se tratando de mudança de Governo federal e estadual. Diversos são os diplomas normativos que deverão ser editados, a fim … Source: Conjur
Sem ver o tema do indulto pautado no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso acabou, em março, definindo condições para presos conseguirem o indulto natalino: o benefício fica proibido para quem espera recurso da acusação, cumpriu menos de um terço da pena ou foi con… Source: Conjur
As comissões de Direito Constitucional e Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) definiram a tese de que cabe à Procuradoria-Geral da República designar as autoridades que devem atuar na área de cooperação jurídica penal com os Estados-membros da Comunidade dos Países d… Source: Conjur
A execução provisória da pena voltou a ser destaque no Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (18/12), o ministro Marco Aurélio concedeu liminar suspendeu a execução antecipada da pena de prisão e mandou soltar todos os que estivessem presos nessa condição. A decisão gerou uma correria de a… Source: Conjur
Mesmo diante de tudo o que aconteceu durante as eleições brasileiras neste ano, parece que o tema fake news se tornou o principal assunto. Também pudera, já que o transcorrer da comunicação digital sobre qualquer evento relacionado ao processo eleitoral nos remetia à inafastável indagação a respe… Source: Conjur
Um olhar em perspectiva sobre sua atuação evidencia que o Supremo Tribunal Federal tem se destacado no julgamento de criminal cases. Com efeito, a suprema corte se debruçou neste ano sobre temas sensíveis em matéria penal e processual penal, como a execução provisória da pena após a condenação em… Source: Conjur