Março teve discussão sobre indulto e HC contra ato de ministro

Sem ver o tema do indulto pautado no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso acabou, em março, definindo condições para presos conseguirem o indulto natalino: o benefício fica proibido para quem espera recurso da acusação, cumpriu menos de um terço da pena ou foi con…
Source: Conjur