Decisões do STF sobre execução provisória da pena foram destaque

A execução provisória da pena voltou a ser destaque no Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (18/12), o ministro Marco Aurélio concedeu liminar suspendeu a execução antecipada da pena de prisão e mandou soltar todos os que estivessem presos nessa condição.
A decisão gerou uma correria de a…
Source: Conjur