A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisa fazer entregas diretas de encomendas e correspondências em áreas consideradas de risco acentuado em São Paulo. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu liminar do juízo… Source: Conjur
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás, deferiu novo pedido de prisão, com base no porte ilegal de armas, contra o médium João de Deus, que já está preso desde domingo (16/12) acusado de abusar sexualmente de mulheres durante atendimento para tratamento espirituais. … Source: Conjur
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai apurar a aprovação de um auxílio-transporte que pode chegar a R$ 7,2 mil no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A medida foi confirmada pelo desembargador Carlos Von Adamek, após solicitação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Feder… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho homologou, na terça-feira (18/12), o resultado final do I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. A decisão se baseou em um procedimento de controle administrativo impetrado no Conselho Nacional de Justiça por r… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União recorreu, nesta sexta-feira (21/12), mais uma vez, da decisão da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo que determinou a suspensão das negociações de fusão entre as empresas aéreas Boeing e Embraer. O pedido foi apresentado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e de… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirma que não foi notificado da busca feita nesta sexta-feira (21/12) no escritório de Zanone Manoel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo de Oliveira, homem que esfaqueou o então candidato a presidente Jair Bolsonaro. Segundo a enti… Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado nesta sexta-feira (21/12) no site Migalhas A antiga narrativa sobre a Torre de Babel — cujo epílogo foi o castigo divino de confundir as línguas, “de modo que não se entendam uns aos outros” — evoca novos personagens e eventos perturbadores de nosso tempo. É … Source: Conjur
O fato de uma pessoa ser investigada não a torna automaticamente impossibilitada de assumir um cargo público. Considerar que essa indicação pode ferir a moralidade pública fere o princípio da presunção de inocência. Gilberto Kassab é acusado de receber dinheiro de forma ilegal da Odebrecht. … Source: Conjur
A lei que regulamenta o instituto jurídico da multipropriedade foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/12). A norma altera o Código Civil e Lei dos Registros Públicos, além de delimitar questões sobre a transferência e a administração da propriedade compartilhada. Na pr… Source: Conjur
A fase de cumprimento da sentença, em qualquer tipo de obrigação, não é punição ao devedor. O Estado de Direito repele qualquer medida que se aproxime da vingança ou que supere a autorização constitucional para invasão do patrimônio do devedor para satisfazer o crédito. À frente da PGR, Raqu… Source: Conjur