A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a execução antecipada da pena de prisão e mandou soltar todos os que estiverem presos nessa condição. Dodge afirma que a cautelar deve ser revogada para evitar… Source: Conjur
A liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, para suspender a execução antecipada da pena e mandar soltar todos os que estiverem presos nessa condição não foi apressada, nem atropelou a avaliação do Plenário sobre o assunto, programada para 10 de abril de 2019. Afinal, a Ação… Source: Conjur
As redes sociais veiculam às escâncaras notícia que preocupa os corretores de imóveis, sob o título Empregado de construtora pode vender imóvel sem registro no Creci, decide STJ. A briga é antiga. Há decisões favoráveis e contrárias às construtoras. O próprio Judiciário não tem posição firmada. N… Source: Conjur
Após o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandar soltar quem estiver preso em execução antecipada da pena, especialistas ouvidos pela ConJur consideraram que a decisão garante a presunção de inocência e sinaliza para o seguimento da ordem constitucional. Na decisão desta quar… Source: Conjur
A Constituição estabelece que apenas lei, submetida ao Congresso Nacional, pode disciplinar licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações para sociedades de economia mista. Assim, o Decreto 9.355/2018, que regulamentou a cessão, pela Petrobras, de direitos de exploração, desenv… Source: Conjur
O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira (19/12), a análise do recurso em que discute a exigência de aviso prévio para reunião pública. Até o momento, cinco ministros votaram pelo provimento do recurso e três negaram. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do m… Source: Conjur
Em respeito à separação de Poderes, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do partido Democratas para suspender liminarmente a aplicação da regra sobre sobra eleitoral, alterada pela reforma eleitoral de 2017 (Lei 13.488/2017). Segundo Marco Aurélio, o alcance do… Source: Conjur
Até o dia 18 de dezembro de 2018, foram recebidos pelo Supremo Tribunal Federal 100.437 processos, sendo 20.293 originários e 80.144 recursais. O balanço foi anunciado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffolli. Toffoli também afirmou que 54.611 processos foram distribuídos aos ministros… Source: Conjur
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, em sessão administrativa desta quarta-feira (19/12) fixar o dia 1º de fevereiro de 2019 como data de corte do acesso ao fundo partidário pelos partidos que não alcançaram a cláusula de desempenho. O relator, ministro Tarcisio … Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula protocolou, nesta quarta-feira (19/12), um pedido de soltura do petista na 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba. O pedido aconteceu minutos depois de o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandar soltar quem estiver preso em execução antecipada da p… Source: Conjur