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Arquivo Diário: 18/12/2018

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A recomendação ministerial 02/2018 do Ceará é teoria da Katchanga

Sem categoriaPor marceloadv18/12/2018Deixe um comentário

As atribuições constitucionais e legais do Delegado de Polícia, além de gerir administrativamente os recursos de uma delegacia e coordenar atividades de natureza policial, é sistematicamente e legalmente de “natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado”, conforme artigo 2º da Lei 12.830/1… Source: Conjur

Empresas captam milhões para investimento ilegal

Sem categoriaPor marceloadv18/12/2018Deixe um comentário

Em 40 dias, uma empresa que diz garantir ganhos de 43% ao mês afirma já ter conseguido 20 mil clientes, totalizando R$ 3 milhões em investimentos. A fórmula para quase duplicar isso em 60 dias, diz o dono da companhia, é um investimento proibido no Brasil, o chamado Forex (abreviação de Foreign E… Source: Conjur

Gabriela Vedova: Questão das drogas e a redução de danos

Sem categoriaPor marceloadv18/12/2018Deixe um comentário

Abordar a questão das drogas na perspectiva da redução de danos, sob a ótica tradicional, significa desenvolver um discurso sobre alternativas valiosas para minimizar os danos provocados pelo uso problemático das substâncias classificadas como drogas ilícitas. Por isso, qualquer abordagem de redu… Source: Conjur

Opinião: Os municípios na regulamentação dos apps de transporte

Sem categoriaPor marceloadv18/12/2018Deixe um comentário

A Lei nº 13.640/2018 trouxe alterações na Política Nacional de Mobilidade Urbana, introduzindo disposições relativas ao serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por aplicativos, entre as quais a de que competiria “exclusivamente” aos municípios regulamentar … Source: Conjur

21 cursos de Direito têm nota máxima no Guia do Estudante 2019

Sem categoriaPor marceloadv18/12/2018Deixe um comentário

O Guia do Estudante 2019 avaliou 21 universidades brasileiras com cinco estrelas, nota máxima da publicação, pelo curso de Direito. O número de classificadas cresceu: em 2018, foram 17 faculdades entre as melhores do país. Confira abaixo quais são as melhores universidades para cursar Direito … Source: Conjur

Opinião: Incentivos concedidos às petroleiras são inconstitucionais

Sem categoriaPor marceloadv18/12/2018Deixe um comentário

Em 12 de dezembro de 2017 a Câmara dos Deputados aprovou, por 208 votos a 284, a Medida Provisória 795/2017, que concede incentivos fiscais às empresas petrolíferas que exploram as camadas do pré e pós-sal no território brasileiro. Posteriormente, em 28 de dezembro daquele ano, o texto da chamada… Source: Conjur

STJ aprova 8 novas súmulas na área de Direito Público

Sem categoriaPor marceloadv18/12/2018Deixe um comentário

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou oito novas súmulas nas áreas ambientais, imposto de renda, pedidos administrativos, entre outros tópicos, no Direito Público.  Saiba mais sobre os novos entendimentos firmados na Corte Superior: Súmula 622: “A notificação do auto de infraçã… Source: Conjur

Ricardo Motta: Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança

Sem categoriaPor marceloadv18/12/2018Deixe um comentário

Depois de passar pelo Senado, onde foram sugeridas algumas emendas, a Câmara dos Deputados aprovou (5/11) o projeto de lei que regulamenta o chamado “Distrato Imobiliário”, para imóveis comprados ainda na planta. De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), o PL 1220/15 aumenta o percentua… Source: Conjur

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