A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou, nesta terça-feira (18), sentença arbitral estrangeira que condenou a empresa de roupas Ganaderia Brasil a pagar US$ 1,38 milhão à americana Levi’s. A empresa brasileira fabricava e comercializava roupas da marca. Por maioria, os minis… Source: Conjur
Após oito meses acompanhando os efeitos da intervenção federal no Rio de Janeiro, o Circuito Favelas por Direitos, coordenado pela Defensoria Pública fluminense, divulga nesta terça-feira (18) seu relatório final com um total de 16 sugestões para evitar violações aos direitos dos moradores nas fu… Source: Conjur
Acionistas minoritários brasileiros da Petrobras que tenham sido prejudicados com a desvalorização de ações da empresa após a primeira fase da operação “lava jato”, em setembro de 2014, podem ingressar em uma ação coletiva na Holanda que busca indenização para quem levou prejuízo com os casos de … Source: Conjur
A 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que provas consideradas ilegais no âmbito de processo judicial criminal não podem ser utilizadas para embasar autuação fiscal, segundo acórdão publicado nesta terça-feira (18). O Carf discutiu autuações fi… Source: Conjur
Para combater injustiças, a doutrina e a jurisprudência passaram a considerar que o dano moral pode decorrer do inadimplemento contratual ou legal, desde que haja lesão a quaisquer dos direitos inerentes à personalidade. Assim, é desnecessário provar a presença de elementos de cunho subjetivo, ta… Source: Conjur
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) vai suspender os prazos processuais a partir desta quinta-feira (20/12), voltando ao normal no dia 21 de janeiro de 2019. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e é assinada pelo presidente da TNU, ministro Paulo d… Source: Conjur
O Plenário do Senado aprovou o projeto que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada. Com isso, o projeto segue para a sanção da Presidência da República. A proposta reduz de dois terços para maioria de votos o quórum exigido para destituir do cargo de administrador o só… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta terça-feira (18/12), a restrição do foro por prerrogativa de função de procuradores da República. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques, que terá até 60 dias para se pronunciar. … Source: Conjur
O auxílio-moradia foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta quarta-feira (18/12). O benefício a ser concedido a juízes chega a até R$ 4.377,73, ou seja, fica mantido o valor pago até então. Dentre os cinco critérios estabelecidos pela resolução, estão a não existência de moradia funcio… Source: Conjur
A Comissão de Cidadania e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5827/13, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define novas regras para o pagamento das custas processuais devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus. A proposta revoga e substitui a lei 9.289/96, qu… Source: Conjur