Em contextos de criminalidade organizada, é cada vez mais comum notar que os conceitos doutrinários não estão conseguindo acompanhar a sofisticação das atividades criminosas. Por isso, torna-se cada vez mais importante a construção de institutos jurídicos visando perceber adequadamente o fenômeno… Source: Conjur
No último No último dia 5 de dezembro a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei[1] que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que municípios “estourem” o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, caso ocorra queda na receita.[2 Como é sabido, a LRF, publicada e… Source: Conjur
Criminalizar o uso de drogas é o mesmo que proibir alguém de cometer uma lesão contra si. Além de não fazer sentido, é uma escolha política inconstitucional. Quem afirma é o juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, auxiliar do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. … Source: Conjur
Empresários que participaram de obras em imóvel alugado devem responder por acidente no local. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um recurso em Habeas Corpus e manteve o prosseguimento de ação penal em desfavor de sócios de uma loja pela responsabilidade no de… Source: Conjur
Atenta ao crescimento do mercado de criptoativos — cujo expoente de maior popularidade é a Bitcoin — a Receita Federal preparou uma ofensiva para regulamentar a atuação das exchanges, as corretoras do setor. Nesse contexto, a Receita Federal pretende publicar nova Instrução Normativa (IN) que … Source: Conjur
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou uma lei para igualar o ICMS cobrado no estado ao do estado de origem, no caso de produtos trazidos de outros estados. A Lei nº 6.225 tem como prioridade atrair empresas para o Distrito Federal. Assim, o benefício aplicado em um estad… Source: Conjur
Tenho afirmado que devemos nos apartar das ilusões vez que elas, de regra, criam denso nevoeiro, embutindo nossa alma, embrenhando-a em enorme cipoal, dificultando nossa marcha no rumo da verdade, a fonte da libertação. De todas elas, o medo é a que ostenta maior perversidade, porquanto abre a po… Source: Conjur