Por considerar que houve excesso de prazo, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para soltar um homem preso preventivamente há seis anos, acusado de homicídio qualificado. Na decisão, o ministro afirma que o homem está preso sem culpa formada,… Source: Conjur
A proibição da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pode excluir o Rio de Janeiro do regime de recuperação fiscal. Com isso, o estado correria o risco de voltar a ter suas verbas bloqueadas pela União para pagamento da dívida com o governo federal, de acordo com o procurador-ger… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (6/12), a análise de quatro embargos de declaração que questionam a atualização dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. O julgamento foi suspe… Source: Conjur
A Justiça Federal de Minas Gerais negou pedido para suspender a posse da nova presidência da seccional mineira da OAB, marcada para esta sexta-feira (7/12). A ação foi ajuizada pelo advogado Sérgio Murilo, candidato derrotado, contra o presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Jr, que foi reeleito p… Source: Conjur
Embora o advogado não possa responder por injúria nem difamação quando estiver na defesa de clientes, ele pode ser denunciado por calúnia. Segundo decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o inciso I do artigo 142 do Código Penal apenas protege o advogado de “ofensa irrogada … Source: Conjur
A recente troca de farpas entre a Suprema Corte dos Estados Unidos e o presidente Donald Trump colocou em evidência, novamente, a discussão sobre a existência de um Judiciário dividido entre juízes conservadores-republicanos e juízes liberais-democratas. Essa discussão acontece porque o sistem… Source: Conjur
Se você buscou ler este artigo é porque de alguma maneira percebe que não consegue dominar como deveria a velocidade das alterações práticas da dinâmica do Processo Penal brasileiro e mundial. Sim, além das usinas de produção de sentido brasileiras (doutrina e jurisprudência), associa-se toda a g… Source: Conjur
Questão de grande interesse nas perícias médicas sobre doenças ocupacionais diz respeito ao nexo causal ou concausal, que é pressuposto da responsabilidade civil do empregador. No caso dos benefícios previdenciários acidentários a Lei 8.213/91 cuidou do tema, flexibilizando o seu reconheciment… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou um ato que permitiu a promoção de servidores do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte de cargos de nível médio para superior por terem diploma universitário. A decisão da presidência da autarquia havia beneficiado 39 servidor… Source: Conjur
A diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro se dará no mesmo dia em que se comemora o Dia internacional dos Direitos Humanos. Trata-se de momento oportuno para o presidente eleito afirmar compromissos que foram colocados em dúvida durante a campanha. O dia 10 de dezembro foi estabelecido … Source: Conjur