A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para suspender a execução da pena de Marcelo de Campos Franzoni, ex-coordenador da Fundação do Meio Ambiente (Fundema) de Joinville (SC), imposta por emissão ilegal de licenças ambientais no município. O juízo da 2ª Vara Crimi… Source: Conjur
O presidente Michel Temer anunciou, na noite desta sexta-feira (7/12), intervenção do governo federal no estado de Roraima. O prazo para a ação terminar é 31 de dezembro deste ano, mesmo prazo para o fim da intervenção no Rio de Janeiro. Valter Campanato/Agência BrasilTemer afirmou que convo… Source: Conjur
A Polícia Federal deverá corrigir a prova de um homem que prestou concurso público e foi eliminado por causa de uma rasura em sua folha. A decisão é desta quinta-feira (6/12), do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. De acordo com o processo, a banca exami… Source: Conjur
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou o valor da condenação imposta ao ex-governador José Roberto Arruda (PR) e outros réus, em processo decorrente da operação “Caixa de Pandora”, que apurou irregularidades em contratos de prestação de serviços de informática. A dec… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União pediu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nesta sexta-feira (7/12), a suspensão da liminar que proíbe o andamento do processo de fusão entre as empresas aéreas Embaer e Boeing. No pedido, a AGU alerta que a decisão afronta a separação dos poderes e a ordem pol… Source: Conjur
A OAB de Santa Catarina decidiu manter o congelamento no valor da anuidade em 2019. Com isso, os advogados que atuam no estado continuarão pagando R$ 963,90. Esse é o segundo ano que a gestão opta pelo não reajuste. ReproduçãoOAB-SC continuará com anuidades no valor de R$ 963,90 A decis… Source: Conjur
A advocacia mineira terá a anuidade paga à OAB reajustada em 23,5% e, a partir de 2019, passará a pagar R$ 925. Desde 2016 o valor estava congelado em R$ 749, o que caracterizava a segunda anuidade mais barata do país. Valor das anuidades passará de R$ 749 para R$ 925 no próximo ano A…
A Suprema Corte dos EUA realizou nesta quinta-feira (6/11) a primeira audiência de um caso em que vai decidir se mantém ou reverte jurisprudências que criaram uma exceção ao princípio constitucional que proíbe a dupla punição pelo mesmo crime. Se reverter, vai mudar o panorama da justiça criminal… Source: Conjur
A concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Eletrogoes, concessionária da Usina Hidrelétrica Rondon II, em Pimenta Bueno (RO), pelo atraso reiterado de salários… Source: Conjur
O advogado eleitoralista Walber de Moura Agra foi aprovado para exercer livre-docência pelo Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP. Walber de Moura Agra é autor do livro “Elementos de Direito Eleitoral” Reprodução/TRE-PE Ele participou do julgamen… Source: Conjur
