O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central do Brasil aprovaram, nesta quarta-feira (05/12), um ato normativo conjunto que prevê o compartilhamento de informações entre os órgãos para atividades na esfera concorrencial e reuniões periódicas. Segundo as autarquias, o… Source: Conjur
Nesta coluna, falarei também do episódio envolvendo o ministro Lewandowski no voo SP-BSB! O Supremo Tribunal Federal, nestes 30 anos, tem praticado uma dose considerável de ativismo. Chegou até a se falar em STF como “vanguarda iluminista”. Muitas teses que resultam de julgamentos mais parecem… Source: Conjur
O princípio da liberdade sindical pode ser restringido à atuação de federação estadual. Essa é a tese firmada pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a limitação da atuação da Federação de Hotéis, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais (Fhoremg) às entidades a ela fili… Source: Conjur
Após o julgamento do RHC 97.876/SP pelo Superior Tribunal de Justiça, vários veículos de comunicação noticiaram que o órgão do Poder Judiciário teria autorizado a restrição de direitos do devedor em processo de execução judicial. Com isso, as Fazendas Públicas federais, estaduais e municipais, em… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal julgará se é constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042/2005, do município de São Paulo, que determina a retenção do ISS pelo tomador de serviço, em razão da ausência de cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo do prestador não estabelecido na cidade. A ma… Source: Conjur
O escritório Santos & Santana contratou Bruna Siciliani para ser a nova coordenadora da área trabalhista. Bruna é professora de Direito do Trabalho. Ela tem oito anos de experiência, com passagens pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região e escritórios como Woida, Forbrig e Magnago…. Source: Conjur
Destacar em um quadro o nome de um vendedor que não atingiu metas é uma atitude que gera dano moral. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) condenou uma empresa do ramo farmacêutico ao pagamento de indenização por danos morais a trabalhador que te… Source: Conjur
Este ensaio tem como objetivo examinar alterações introduzidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, efetivada pela Lei 13.655, de 25 de abril de 2018. A LINDB, como já é designado, com intimidade, o Decreto Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942, já foi intitulada como a “Lei de Int… Source: Conjur