Seja para definir competências, seja para estabelecer a real amplitude de exclusões de incidências ou dos respectivos créditos tributários, a definição dos exatos contornos dos conceitos adotados pela legislação constitucional ou infraconstitucional é imprescindível para que haja um mínimo de seg… Source: Conjur
Para ouvir uma testemunha que estava em outro país, a juíza Dora Rossi Góes Sanches, da 2ª Vara do Trabalho de Jacareí (SP), determinou que o depoimento fosse dado por meio do aplicativo Hangouts, do Google, que possibilita videoconferências. Na ação, o reclamante pleiteou horas extras e adic… Source: Conjur
Um músico que tem a liberdade de tocar com outras bandas sem autorização de seu principal contratante e ainda pode se recusar a tocar não tem vínculo de emprego. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região recusou pedindo de vínculo de um guitarrista em relação… Source: Conjur
O escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados é o mais novo cliente do Convex Legal Analytics. Com isso, o grupo contará com a ferramenta de jurimetria desenvolvida pela Softplan, empresa de desenvolvimento de software de Florianópolis que tem 28 anos de atuação no merc… Source: Conjur
Ouvi e li, atônito, as declarações do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciando a condenação do Ministério do Trabalho à morte e esquartejamento. Ignoraram suas virtudes. Apontaram seu crime: “[…] a imprensa já registrou problemas e casos de corrupção”. A lógica do raci… Source: Conjur
A Lei 13.303/2016 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o regime jurídico licitatório e contratual das empresas estatais. Dentre as inovações promovidas, observou-se a unificação, em um mesmo diploma normativo, dos regramentos referentes aos procedimentos licitatórios. Nesse contexto, … Source: Conjur
Com a vitória dos contribuintes na discussão acerca da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, definida pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2017, as empresas voltaram seus esforços para o cálculo do crédito tributário que seria reavido em decorrência de anos de pagamento de … Source: Conjur