A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que fixou indenização por danos morais de R$ 53 mil à família de um recém-nascido prematuro que, após exposição excessiva na incubadora a cargas de oxigênio sem proteção nos olhos, acabou ficando cego. Por… Source: Conjur
Gastar de forma irregular um valor abaixo do teto permitido para gastos de campanha em publicações de redes sociais não gera cassação de mandato. Com este entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral não acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral contra o vereador de Recife Romero Lima Bezerr… Source: Conjur
A comunidade jurídica se manifestou com forte repúdio contra um tipo de prática lamentável que vem se tornando comum: a ofensa e coação de juízes em ambientes públicos. O último caso ocorreu como o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que foi ofendido dentro de um avião por … Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo desta quarta-feira (5/12) com o título Castigando seremos castigados. Inusitado julgamento está na pauta do Supremo Tribunal Federal: a questão do indulto natalino editado em 2017 pelo presidente Michel Temer, que teve os seus efeit… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal defederiu pedido de extensão em extradição para que a Alemanha possa processar e julgar Dennis Alfred Grell por mais dois crimes de sonegação fiscal. Por unanimidade, os ministros entenderam estarem atendidos os requisitos jurídicos que autorizam o deferimen… Source: Conjur
Após a Segunda Guerra Mundial, a perplexidade invadiu a alma das pessoas e de seus governos após a divulgação dos campos de extermínios, que levaram ao holocausto milhões de pessoas apenas por serem judias, homossexuais, comunistas, deficientes, ciganas. Isso aconteceu em pleno meados do século 2… Source: Conjur
Os tribunais de Justiça deverão elevar o índice de conciliação em dois pontos percentuais. Esta foi a meta aprovada terça-feira (4/12) no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR), que estabeleceu que recorrer à conciliação como meio para solucionar conflitos voltará a ser … Source: Conjur
A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na fase inicial. Com base nesse entendimento, a 4ª T… Source: Conjur
Nos casos de uma greve ser considerada ilegal, abusiva ou motivada por atos estranhos à relação empregatícia, o alerta de desconto salarial por parte do empregador não significa, necessariamente, prática antissindical, pois constitui o regular exercício de um direito patronal. Com este entendi… Source: Conjur
Desde que o Brasil voltou a ter eleições para presidente, o tema da reforma tributária está em pauta. E sempre como “prioridade absoluta”. A questão é saber qual é o objetivo dessas reformas. Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o alvo é que está errado. “Os modelos tributá… Source: Conjur