O fato de um rapaz ser acusado de matar seu pai adotivo não impede que seja reconhecida a filiação socioafetiva. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que reconheceu a multiparentalidade no caso de um acusado de participa… Source: Conjur
O desembargador Luiz José Dezena da Silva toma posse nesta quarta-feira (5/12), às 17h, como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Ele ocupará vaga reservada a magistrados de carreira da Justiça trabalhista após a aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono. Luiz José Dezena da Silva oc… Source: Conjur
Um hospital de Minas Gerais foi condenado pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça local a pagar R$ 20 mil de danos morais a um casal por ter divulgado diagnóstico errado de HIV. Na ocasião, a mulher tinha acabado de dar à luz e foi impedida de amamentar o filho recém-nascido, além de sofrer … Source: Conjur
Personagens corriqueiros nos processos penais atuais, a corrupção e a lavagem de dinheiro andam de mãos dadas em denúncias e condenações. Sempre que algum servidor público recebe vantagem indevida por interpostas pessoas (esposa, mãe, irmão, sócio) ou empresas laranjas é acusado por ambos os crim… Source: Conjur
A Justiça de São Paulo anulou uma cobrança feita pela Eletropaulo a uma pequena empresa por fraude no relógio medidor. Segundo a decisão, baseada em perícia, não houve a irregularidade apontada pela concessionária. O caso teve início em dezembro de 2010, quando a pequena empresa recebeu um te… Source: Conjur
Isso é a vida real? Isso é só fantasia? Pego num terremoto sem poder escapar da realidade. Abra seus olhos Olhe para o céu e veja: Eu sou apenas um pobre menino. Eu não preciso de nenhuma compaixão porque eu venho fácil, fácil vou e possuo altos e baixos. De qualquer jeito que o vento…
30 de janeiro de 1965. Os negros de muitos Estados americanos ainda não tinham garantido o direito ao voto. Vítimas de uma truculência policial desmedida, de um sistema educacional excludente e de um sistema de saúde pública inexistente, estavam no limite. Movimentos e passeatas anunciavam-se par… Source: Conjur
O terceiro adquirente — atual proprietário — de imóvel cuja aquisição originária se deu por financiamento superfaturado não tem legitimidade para requerer do agente financiador a restituição das parcelas cobradas em excesso. Esse é o entendimento da 3ª da Turma do Superior Tribunal de Justiça … Source: Conjur
O artigo 156 do Código Tributário Nacional (CTN) apresenta as hipóteses de extinção do crédito tributário e, dentre elas, está prevista, no inciso XI, incluído pela Lei Complementar 104/2001, a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei[1]. A Lei 13.259, de 1… Source: Conjur
Normas gerais são normas que transcendem às pessoas políticas da República brasileira, que não se confundem com lei federal, estadual ou municipal[1]. São normas, portanto, editadas para unificação de determinado tema, sem, contudo, exauri-lo, deixando as especificações temáticas a cargo das norm… Source: Conjur
