Ao ser contratado, o advogado não pode repassar ao cliente a responsabilidade pelos tributos incidentes sobre os honorários advocatícios. O entendimento é do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a 1ª Turma, os honorários constituem fato gerador de t… Source: Conjur
Julgamentos de abuso sexual não podem se valer apenas das provas científicas contidas nos laudos, pois os depoimentos e a palavra da ofendida têm alto valor. Porém, no caso de crianças, que ainda não têm completa noção da realidade, o laudo psicológico deve ser conclusivo, especialmente se o caso… Source: Conjur
Desde a redemocratização, não se vivem tempos tão difíceis em nosso país. A radicalização do discurso político invade nossas vidas, nas reuniões de família, nas conversas de bar e nas onipresentes redes sociais. É necessário saber lidar com esse estado de coisas. Divergência de opiniões e deba… Source: Conjur
O regulamento europeu relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (General Data Protection Regulation – EU 2016/679 – GDPR, na sigla em inglês) é uma normativa aplicável a todos os indivíduos na União Europeia. R… Source: Conjur
O cenário das eleições para presidência da OAB do Distrito Federal está definido e conta com quatro chapas na disputa. Os grupos políticos são liderados por Jacques Veloso, Délio Lins e Silva, Renata Amaral e Max Telesca. OAB-DF/Divulgação/Reprodução/Fábio PinheiroEsq. para direita: Jacques … Source: Conjur
O juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da 16ª Vara Federal da Paraiba, concedeu, nesta quarta-feira (31/10), o perdão judicial aos empresários Darci José Vedoin e Luiz Antonia Trevisan Vedoin, em uma ação decorrente da Operação Sanguessuga, em acordo de delação premiada dos dois com o Mi… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou, nesta quinta-feira (1º/11), que os procedimentos disciplinares que tramitam no Conselho Nacional de Justiça para apurar as condutas do juiz federal Sérgio Moro “serão analisados no tempo certo”. “Os casos de Sérgio Moro ser… Source: Conjur
A chapa “OAB em Frente”, que concorre à eleição da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, conta com 36 mulheres para o conselho seccional, representando 54% do total da composição. Ao todo, são 72 mulheres e 70 homens no grupo. DivulgaçãoPaulo Petri lidera chapa “OAB em Frente” … Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31/10), o projeto de lei (PL2281/2015) que proíbe a Receita Federal de excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) mais de duas mil pessoas físicas e jurídicas que pagam parcelas c… Source: Conjur
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31/10) a indicação do desembargador Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Após a nomeação pelo presidente da República, ele ocu… Source: Conjur
