A isenção conferida pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ao dono da obra em contratos de empreitada não alcança as ações indenizatórias de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TST declarou a responsabilidade solidária de uma empresa do setor alimentício de… Source: Conjur
A Calculadora de Prazos Processuais lança, na segunda-feira (5/11), a opção de contagem em dias úteis nos juizados especiais cíveis, conforme a Lei 13.728/2018, que entrou em vigor nesta quinta-feira (1º/11). A ferramenta ainda considera a contagem em dias corridos nos prazos anteriores à nova le… Source: Conjur
Por violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, da razoável duração do processo e da razoabilidade, a juíza Gabriela Hardt, provável substituta de Sergio Moro nos julgamentos da “lava jato”, determinou o trancamento de inquérito aberto em 2006 e o desbloqueio dos bens de uma investigada … Source: Conjur
A interferência do Poder Judiciário nas decisões de competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresenta grande impacto no setor de energia elétrica. A análise é do advogado Urias Martiniano Neto, especializado na área de energia elétrica, que está lançando o livro A Legalidade d… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (2/11) que os juízes brasileiros assumem o cargo ainda jovens, “sem ter socializado” e antes de adquirir “conhecimento da realidade”, segundo informações do UOL. Juízes brasileiros assumem o cargo aind… Source: Conjur
Recentíssimo relatório sobre o clima da ONU, Global warming of 1,5C, demonstra que o mundo já superou a barreira de 1 grau Celsius de aquecimento em relação aos níveis pré-industriais, e que seres humanos e não humanos estão sofrendo os efeitos negativos das mudanças climáticas. Furacões nos EUA,… Source: Conjur
Não prestar assistência a passageiro que tem o voo atrasado gera indenização, pois provoca angústia e frustração a impossibilidade de seguir para o destino esperado na data e no horário previamente estabelecidos. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Fede… Source: Conjur
O governador eleito do Rio de Janeiro, o ex-juiz Wilson Witzel (PSC), defende um remodelamento das audiências de custódias. Para ele, deve ser possível negociar a pena já na sessão. Porém, essa mudança só poderia ser feita por lei federal, não estadual. Além disso, a proposta restringe o direito … Source: Conjur
Em fevereiro, o juiz Andrew Logan, do fórum criminal do Condado de Trumbull, em Ohio, emitiu uma ordem de silêncio, chamada nos EUA de gag order (literalmente, ordem da mordaça), sobre o caso da ex-brasileira Claudia Sobral (Claudia Hoerig, nos EUA), acusada de matar o marido, Karl Hoerig, em 200… Source: Conjur
A Justiça não tem como aferir a abusividade do aumento das mensalidades de um plano de saúde se os autos do processo não trazem qualquer documento que permita observar a evolução dos reajustes. Ou seja, sem perícia atuarial, não há elementos seguros que embasem a manifestação judicial. Com ess… Source: Conjur