O PT ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (14/11), questionando a validade do Decreto 9.527/18, editado pelo presidente da República, que cria uma força-tarefa de inteligência para o combate ao crime organizado no país. A relatoria é do ministro Luiz Fux. Segundo o decr… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 635 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior. Por unanimidade, a 3ª Seção estabeleceu que compete à Justiça Federal o julgamento dos crimes de contrabando e de… Source: Conjur
A atividade de técnico ou treinador de tênis não integra a lei que regulamenta a profissão de educador físico e não deve ser fiscalizada pelos conselhos da área. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que um instrutor de tênis e atleta profissional do … Source: Conjur
Nas eleições americanas de 6 de novembro, os eleitores de Michigan votaram a favor da legalização da maconha para “uso recreativo”. Em Missouri e Utah, os leitores aprovaram a legalização para uso medicinal. Em Wisconsin, também — mas não colou: a maioria dos parlamentares do estado se recusa a r… Source: Conjur
Uma fabricante de calçados terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um homem referente ao período em que ele trabalhou na fábrica em atividade insalubre, quando ainda era menor de idade. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O rapaz foi con……
Por força da soberania de que gozam os Estados, seus respectivos ordenamentos jurídicos são autônomos, não necessitando serem coerentes entre si. Contudo, como os fatos repetem-se ao redor do globo, há figuras jurídicas que surgem em determinado Estado e se replicam em outros. Daí existirem categ… Source: Conjur
Abstract: O que está por trás da Escola Sem Partido? Será o Papa o Anticristo? Desvelando os segredos! A Coluna hoje parece programa do National Geographic! Serei duro e incisivo, porque necessário. Escrevi uma coluna (aqui) sobre Escola Sem Partido (não vale ler esta sem ler a anterior), proj… Source: Conjur
Cinco anos após a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), mais da metade dos estados já regulamentou a norma e instituiu mecanismos de responsabilização de empresas que lesarem a administração pública. Por outro, diversas unidades da federação ainda permanecem inertes quanto ao assunt… Source: Conjur
*Entrevista originalmente publicada no dia 22 de abril. Os auxílios que magistrados recebem por fora do salário vêm sendo criticados por terem se transformado em burlas ao teto salarial do funcionalismo público, definido na Constituição. Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª … Source: Conjur
Entre os dias 17 e 27 de novembro, em Sharm El-Sheik, no Egito, ocorrerá a 14ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e de seus Protocolos de Cartagena e Nagoya – COP14/MOP9 e MOP3. A CDB é um tratado multilateral devidamente internalizado pela legislação pátria … Source: Conjur
