Não compete ao Conselho Nacional do Ministério Público substituir a banca examinadora na elaboração, correção ou anulação de questões de concurso público do MP, estando adstrito ao controle de legalidade do certame e à verificação da observância das normas do edital, legais e constitucionais. … Source: Conjur
Se um consumidor sofre acidente por falha na prestação do serviço, a empresa deve ser responsabilizada. Com esse entendimento, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Comitê Olímpico Internacional (COI) a pagar R$ 4 mil de danos morais a uma família devido a um acid… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve, por unanimidade, sentença de primeiro grau que não acolheu pedido de recolhimento de contribuição sindical tendo por base decisão tomada em assembleia após a reforma trabalhista. O recurso foi apresentado pelo Sindicato dos Empregados em M… Source: Conjur
1. Introdução Reduzir o imponderável ao preço da subtração do desejo pode ser o ponto forte, abusivo e obsceno que vende o discurso da inteligência artificial. O deslizamento do imaginário opera, assim, com novas vedetes a defender a maximização da razão e seu puritanismo, mediante a construção … Source: Conjur
Estabelece o artigo 480 do CPC que o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual… Source: Conjur
Como a editora Abril está em recuperação judicial, todas as dívidas contraídas por ela antes de o pedido ser autorizado pela Justiça ficam congeladas. Isso inclui as derrotas judiciais que envolvam pagamento de indenização. Esse quadro pode levar jornalistas a arcar pessoalmente com as indenizaçõ… Source: Conjur
O Amapá abre nesta sexta-feira (16/11) a temporada de eleições nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. O estado será o primeiro a escolher seus dirigentes para o triênio 2019-2021. Já na próxima semana, outras 14 seccionais definirão seus representantes (veja aqui as datas de votação). … Source: Conjur
Paula Carrubba/Anuário da Justiça *Esta entrevista foi produzida para o Anuário da Justiça Federal 2019, que será lançado no Superior Tribunal de Justiça na próxima quarta-feira (21/11). O maior tribunal federal e mais produtivo nunca sentiu tanto a escassez de recursos financeiros como… Source: Conjur
A Fenapef e o Sindipol-DF não poderiam esperar indicação melhor para a pasta do Ministério da Justiça. O juiz Sergio Moro já deu exaustiva demonstração da sua competência como magistrado e de seu compromisso com a retidão e com o combate à corrupção. Por isso, os policiais federais do Distrito Fe… Source: Conjur
Elisão fiscal é um conceito tributário no qual se oferece um regime de pagamento de impostos mais vantajoso para a empresa, sem que com isso ela incida em sonegação fiscal. A carteira de trabalho verde-amarela pretende instituir a novidade da elisão trabalhista. Segundo o virtual ministro Paul… Source: Conjur
