Por excesso de prazo de instrução, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revogou de ofício, nesta sexta-feira (16/11), as prisões de Celso Eder Gonzaga de Araújo e Anderson Flores de Araújo, investigados na operação ouro de ofir. De acordo com os advogados Leonardo Ranña… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um caminhoneiro a pagar R$ 20 mil pelo transporte clandestino de carvão vegetal. Para a 6ª Câmara Cível da corte, ao fazer o transporte por várias vezes, o caminhoneiro colaborou para ocorrência do dano ambiental. A ação foi movida pelo Ministério… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que comunidades indígenas devem ser indenizadas pelos danos ambientais e à saúde sofridos com a Mineração Onça Puma. A empresa é subsidiária da Vale e atua na extração de ferro-níquel no sul do Pará. A decisão, desta terça-feira (13/11), colo… Source: Conjur
Com a difícil situação econômica que o país tem atravessado, não é incomum encontrar diversos empreendimentos imobiliários paralisados. Muitas das vezes isso acontece por problemas no fluxo de caixa das incorporadoras/construtoras, que são obrigadas a interromper as obras. Todavia, do outro la… Source: Conjur
Recentemente o futuro ministro da Economia Paulo Guedes referiu a possibilidade de uma “fusão” entre o Bank of America e o Banco do Brasil. A operação teria como um de seus objetivos tornar o sistema financeiro nacional mais competitivo, reduzindo assim a concentração de crédito em algumas instit… Source: Conjur
Felizmente, nos 30 anos da Constituição Cidadã nunca foi preciso utilizar a regra do parágrafo 4º do artigo 77 da Constituição Federal nas eleições para a Presidência da República. O dispositivo trata da substituição de candidato entre o primeiro e o segundo turno do pleito ao determinar que have… Source: Conjur
Paula Carrubba/Anuário da Justiça *Esta entrevista foi produzida para o Anuário da Justiça Federal 2019, que será lançado no Superior Tribunal de Justiça na próxima quarta-feira (21/11). Em tempos de forte contingenciamento financeiro e limites orçamentários impostos pela PEC do Teto de… Source: Conjur
Se você é o executivo de uma grande empresa que por acaso se veja acusado de algum crime previsto na Lei Anticorrupção ou na legislação antitruste, pode se preparar para dedicar alguns anos para enfrentar todos os degraus da burocracia estatal. Mas se você é uma autoridade encarregada da investig… Source: Conjur
Em um julgamento virtual, o Colégio Recursal Central da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou recurso da Fazenda e liberou a contribuinte de ter o nome constando na Certidão de Dívida Ativa da União (CDA). O processo girou em torno de de um pedido de cancelamento … Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a responsabilidade solidária dos avalistas de uma empresa de reciclagem de aço em recuperação judicial que haviam sido condenados a pagar títulos extrajudiciais da Caixa Econômica Federal em nome da empresa. Na decisão, a desembargadora Daniel… Source: Conjur