Aprendi com o velho Elias Díaz, jurista espanhol: quem colocaria em dúvida que, no Estado Democrático, a legalidade só poderia ser uma legalidade constitucional? Mas, como tudo por aqui no Brasil, há controvérsias. Muitas. Pedro Serrano e eu escrevemos um texto (ver aqui) denunciando que o jui… Source: Conjur
Álcool é droga, tal qual o tabaco e outras substâncias, cujo consumo é muito bem aceito pela sociedade e, por isso, sua comercialização é fortemente incrementada por diversas estratégias, como oferta em massa e anúncios atraentes. No Brasil, provavelmente, estabelecimentos comerciais que oferecem… Source: Conjur
*Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Federal 2019, que será lançado na próxima quarta-feira (21/11) na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A Justiça Federal passa por uma fase difícil de adaptação. Com restrições orçamentárias cada vez maiores, investe o que pode no pr… Source: Conjur
O tempo de afastamento para mestrado e doutorado não pode ser contado para fins de aposentadoria especial de professor. Assim, por unanimidade, entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar a um docente universitário residente de Passo Fundo (RS) a concessão de aposentado… Source: Conjur
Os Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Rondônia condenaram os respectivos estados a pagarem indenização a famílias que tiveram seus parentes mortos em presídio. No Mato Grosso, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ determinou que o estado indenize a filha de um reeducando que foi a… Source: Conjur
O trabalho com utilização de motocicleta é de risco e, por isso, incide a responsabilidade civil objetiva do empregador. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de um laboratório de análises veterinárias de Aracaju (SE) por acidente de trân… Source: Conjur
O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Rede Globo pedindo indenização de R$ 14 milhões por danos morais coletivos pelo fato de a emissora veicular reprise da novela Belíssima em horário inapropriado. O órgão pediu ainda a proibição de exibir a reprise … Source: Conjur
A juíza Vanessa Strenger, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a três anos de prisão, em regime inicial fechado, um homem que ejaculou no corpo de uma mulher no metrô paulistano. O caso ocorreu no mês passado. A magistrada considerou a situação como “grotesca e de… Source: Conjur
Por entender que o trabalhador não poderia renunciar à aposentadoria por meio de pedido de dispensa, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o requerimento de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez e condenou a Centrais Elétricas do Pará (Ce… Source: Conjur
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou na terça-feira (13/11) a convenção coletiva de trabalho de 2018 para os empregados das empresas prestadoras de serviços auxiliares de transporte aéreo. Além da manutenção das cláusulas sociais do in… Source: Conjur