Uma rede de supermercados terá que indenizar uma trabalhadora que sofria humilhações e constrangimento no trabalho. Segundo a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a empresa não manteve um ambiente de trabalho saudável ao deixar de tomar medidas para interromper o bullying sofri… Source: Conjur
A exoneração do juiz federal Sergio Moro foi publicada nesta segunda-feira (19/11), no Diário Oficial da União. Ele assumirá o chamado super Ministério da Justiça, que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Também deve participar da equipe de trans… Source: Conjur
As instituições financeiras não podem cobrar prestação de arrendamento mercantil (leasing) após furto ou roubo do bem, garantido por contrato de seguro. Isso porque, nesse caso, a arrendadora não cumpre mais com a obrigação de colocar o bem à disposição do arrendatário. DivulgaçãoSegundo a m… Source: Conjur
Não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre uma mercadoria roubada que deixou o estabelecimento industrial mas que não alcançou seu destino. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, considerou o cancelamento da cobrança tributária de … Source: Conjur
Por considerar que houve falha de segurança, a Justiça de Minas Gerais condenou um banco a pagar R$ 20 mil de indenização a um cliente que foi feito refém e usado como escudo humano durante assalto a uma agência bancária. De acordo com a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,… Source:…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo desbloqueou os bens do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal de Pratânia. Os bens foram bloqueados em ação civil pública do Ministério Público contra o reajuste dos subsídios. De acordo com a ação, a Câ… Source: Conjur
Juízes federais nos Estados Unidos, incluindo os ministros da Suprema Corte, têm mandato vitalício. Mas, por vontade própria, podem se aposentar com salário integral, se cumprirem algumas condições. Uma delas é a relação idade/tempo de serviço, conforme a tabela abaixo: Idade Tempo de s… Source: Conjur
A Cemig, empresa de distribuição de energia elétrica, deverá indenizar uma jovem pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência da falta de energia elétrica em uma chácara onde seria feita sua festa de 15 anos. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, qu… Source: Conjur
Pouco importa se uma obra foi autorizada por autoridade competente se for comprovado que ela causa dano ambiental, resultante da atividade do poluidor. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar, por unanimidade, o recurso do governo do estado. … Source: Conjur
A Lei 13.640, editada em 26 de março de 2018, atestou a constitucionalidade e a juridicidade do transporte remunerado privado de passageiros. Foram acatadas modificações na estrutura da Lei 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, sendo que o seu artigo 4º, inciso X, alb… Source: Conjur
